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Ementa: Suprime os arts. 115 B, 118 A, 118 B, 118 C, 118 D E 118 E, acrescidos à Lei Complementar Estadual nº 12/94 pelo art. 2º do Projeto de Lei Complementar nº 449/2003.

Texto Completo

EMENDA SUPRESSIVA Nº AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 449/2003
Ementa: Suprime os arts. 115 B, 118 A, 118 B, 118 C, 118 D E 118 E, acrescidos
à Lei Complementar Estadual nº 12/94 pelo art. 2º do Projeto de Lei
Complementar nº 449/2003.
Art. 1º Ficam suprimidos os arts. 115 B, 118 A, 118 B, 118 C, 118 D E 118 E,
acrescidos à Lei Complementar Estadual nº 12/94 pelo art. 2º do Projeto de Lei
Complementar nº 449/2003.
Autor: Comissão de Constituição, Legislação e Justiça

Histórico

Sala da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, em 23 de dezembro de 2003.

Comissão de Constituição, Legislação e Justiça



Informações Complementares

Status
Situação do Trâmite: Enviada p/Publicação
Localização: Publicação

Tramitação
1ª Publicação: 24/12/2003 D.P.L.: 6
1ª Inserção na O.D.:

Sessão Plenária
Result. 1ª Disc.: Data:
Result. 2ª Disc.: Data:

Resultado Final
Publicação Redação Final: Página D.P.L.: 0
Inserção Redação Final na O.D.:
Resultado Final: Data:


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