Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

1 – Relatório.

Vem a esta Comissão de Meio Ambiente, para análise e emissão de parecer, o
Projeto de Lei nº 396/2015, encaminhado pelo Deputado Antônio Moraes.


2 – Parecer do relator.

A proposição vem arrimada no art. 19, caput, da Constituição Estadual e nos
art. 192 e 194, inciso I, do Regimento Interno desta Assembleia Legislativa.
A proposição, ora em análise, altera a Lei nº 11.206, de 31 de março de 1995,
que dispõe sobre a Política Florestal do Estado de Pernambuco.
O Projeto de Lei tem como finalidade alterar de 750(setecentos e cinquenta)
para 1.100 (um mil e cem) metros a altitude a partir da qual as áreas são
consideradas como de preservação permanente no âmbito do estado de Pernambuco.
Essa mudança poderá elevar o número de usinas eólicas no estado.
Quanto ao mérito, a energia eólica é uma fonte de energia, limpa, renovável e
ecológica, além de ser uma tecnologia inesgotável, não emite gases poluentes e
não gera resíduo. A instalação dessas usinas incrementaria a economia das
regiões onde fosse implantada, como o sertão do estado, que é a maior região
natural ocupando 70% do território pernambucano, sua economia está vinculada ao
setor agropecuário, principalmente a pecuária. Diversificar a base econômica é
o desafio que se coloca a ser transposto, dado a sua condição climática e
estrutural. Identificar a existência de arranjos produtivos locais é um dos
meios pelo qual se pode construir novas maneiras de desenvolver a localidade em
que está inserido.
Diante do exposto, opino no sentido de que o parecer desta Comissão de Meio
Ambiente, seja pela aprovação do Projeto de Lei nº 396/2015 de autoria do
Deputado Antônio Moraes.

3- Conclusão da Comissão

Ante o exposto, opinamos no sentido de que o parecer desta Comissão de Meio
Ambiente, seja pela aprovação do Projeto de Lei nº 396/2015 de autoria do
Deputado Antônio Moraes.


Presidente: Zé Maurício.
Relator: Waldemar Borges.
Favoráveis os (3) deputados: Ângelo Ferreira, Socorro Pimentel, Waldemar Borges.
Favoráveis com restrições os (0) deputados: .
Contrários os (1) deputados: Edilson Silva.

Presidente
Zé Maurício
Efetivos
Aluísio Lessa Edilson Silva	José Humberto Cavalcanti Raquel Lyra
Suplentes
Ângelo Ferreira Odacy Amorim Lucas Ramos	Socorro Pimentel Waldemar Borges

Autor: Waldemar Borges