Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

PARECER Nº _______



Comissão de Administração Pública
Projeto de Lei ordinária n° 608/2008
Autor: Poder Executivo



EMENTA: DISPÕE SOBRE O QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO
AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS - CPRH, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ATENDO AOS
PRECEITOS LEGAIS E REGIMENTAIS. NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO.


1. Relatório


1.1-Chegou a esta Comissão, através da mensagem governamental n° 088/2008, o
projeto de ordinária nº 608/2008, para análise e emissão de parecer;

1.2- A matéria esta em regime de urgência conforme o artigo 21 da Constituição
Estadual;



2-Parecer do Relator

2.1- A proposta tem como finalidade transformar os cargos e empregos públicos
constantes da Lei nº 12.506, de 16 de dezembro de 2003, que institui o quadro
de servidores e empregos da CPRH, além de fixar o valor do vencimento base dos
servidores integrantes do quadro modificado;

2.2- Estão sendo criados 136 cargos de analista ambiental com vencimento base
de R$ 2.731,04 (dois mil, setecentos e trinta e um reais e quatro centavos), 89
cargos de técnico ambiental com vencimento base de R$ 1.365,52 ( um mil,
trezentos sessenta e cinco reais e cinqüenta e dois centavos), 29 cargos de
analista em desenvolvimento organizacional com vencimento base de 2.731,04(
dois mil, setecentos e trinta e um reais e quatro centavos) e 36 cargos de
técnico em desenvolvimento organizacional com vencimento base de R$ 1.365,52(
um mil, trezentos sessenta e cinco reais e cinqüenta e dois centavos) que serão
preenchidos através de concurso público;

2.3- Com a aprovação da proposta em tela a CPRH ficará bem estruturada em
termos de pessoal, fato que refletirá na melhoria dos serviços prestados por
ela. Logo, recomendo aos meus pares que aprovem a proposta ora analisada, pois
atende ao interesse público.

3- Conclusão da Comissão

3.1- Ante as recomendações expendidas pelo relator, este Colegiado Técnico
opina pela aprovação do projeto de lei - n° 608/2008, de autoria do Poder
Executivo.


Presidente: Maviael Cavalcanti.
Relator: Soldado Moisés.
Favoráveis os (1) deputados: Terezinha Nunes.
Favoráveis com restrições os (0) deputados: .
Contrários os (0) deputados: .

Presidente
Maviael Cavalcanti
Efetivos
Claudiano Martins Eduardo Porto	Esmeraldo Santos Soldado Moisés
Suplentes
Antônio Figueirôa Augusto Coutinho Barreto	Teresa Leitão Terezinha Nunes

Autor: Soldado Moisés