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COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TRIBUTAÇÃO

PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n.º904/2008


Origem: Poder Executivo do Estado de Pernambuco
Autoria: Governador do Estado de Pernambuco


Ementa: Dispõe sobre a carreira de Praça e o Quadro de Oficiais de
Administração nas Corporações Militares Estaduais, sobre o Quadro de
Especialistas da Polícia Militar de Pernambuco-PMPE, e dá outras providências.
Pela Aprovação.


1. HISTÓRICO

Vem a esta Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação, para análise e emissão
de parecer, o Projeto de Lei Ordinária n.°904/2008, originado do Poder
Executivo do Estado, encaminhado através da Mensagem n.°286/2008, de 20 de
novembro de 2008, assinada pelo Governador do Estado de Pernambuco, Dr.
Eduardo Henrique Accioly Campos, para análise e emissão de parecer.

O presente Projeto de Lei dispõe sobre a carreira de Praças e o Quadro de
Oficiais de Administração nas Corporações Militares Estaduais, sobre o Quadro
de Especialistas da Polícia Militar de Pernambuco-PMPE, e dá outras
providências.


2. PARECER DO RELATOR

A proposição em análise tem por escopo a criação de regras para promoção de
Praças, estabelecendo o plano de carreira de praça em serviço ativo nas
Corporações Militares Estaduais, fixando as diretrizes básicas da política de
pessoal do órgão e a estrutura das carreiras que compõem os seus quadros de
pessoal, possibilitando uma carreira definida e devidamente disciplinada aos
que ingressam nas Corporações Militares, dentro de uma clara política de
valorização, oxigenação das instituições e em consonância com as diretrizes do
Pacto pela Vida.

Diante do exposto, e estando a proposição de acordo com as normas
orçamentárias, financeiras e tributárias, declaro-me favorável à aprovação do
Projeto de Lei Ordinária n.º904/2008, originado do Poder Executivo.


3. CONCLUSÃO DA COMISSÃO

Acolhendo o parecer fundamentado do relator, decide este Colegiado pela
APROVAÇÃO do Projeto de Lei Ordinária n.º904/2008 de origem do Poder Executivo,
juntamente com todas as emendas apresentadas pela Comissão de Constituição,
Legislação e Justiça.


Sala das Reuniões, 10 de dezembro de 2008.

Presidente: Geraldo Coelho.
Relator: Sebastião Rufino.
Favoráveis os (5) deputados: Alberto Feitosa, André Campos, Coronel José Alves, Edson Vieira, Maviael Cavalcanti.
Favoráveis com restrições os (0) deputados: .
Contrários os (0) deputados: .

Presidente
Geraldo Coelho
Efetivos
Alberto Feitosa André Campos Antônio Moraes Coronel José Alves	Edson Vieira Manoel Ferreira Marcantônio Dourado Maviael Cavalcanti
Suplentes
Barreto Ceça Ribeiro Clodoaldo Magalhães Eduardo Porto Miriam Lacerda	Pedro Eurico Soldado Moisés Sebastião Rufino João da Costa

Autor: Sebastião Rufino