Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

PARECER Nº _______

Comissão de Administração Pública
Projeto de Lei Ordinária nº 794/2004
Autoria: Mesa Diretora
EMENTA: A PROPOSIÇÃO NORMATIVA QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRA
DOS SERVIDORES EFETIVOS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO. NO
MÉRITO, PELA APROVAÇÃO.


1. RELATÓRIO

1.1- Vem a esta Comissão de Administração Pública o Projeto de Lei Ordinária nº
794/2004, de autoria da Mesa Diretora da Assembléia Legislativa;

1.2- Trata-se de proposição que dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreira dos
servidores efetivos da Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco e dá
outras providências;

1.3- A Mesa Diretora apresentou as Emendas de nº 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07 e
08 e a Subemenda 01 à Emenda 07.



2. PARECER DA RELATORA

2.1- A presente propositura visa adequar o quadro funcional da Assembléia
Legislativa do Estado de Pernambuco à nova Estrutura Organizacional. Tais
proposições estão correlacionadas e buscam dar nova feição administrativa,
tendo em vista as funções institucionais desta Casa Legislativa.

2.2- A nova estrutura funcional visa modernizar a estrutura do Poder
Legislativo de Pernambuco, adequando a atual realidade e aos princípios da
Administração Pública, o que representa importante avanço para este poder.

2.3– Desta forma, o presente Projeto de Lei esta em condições de ser aprovado
por este colegiado, uma vez que atende ao interesse público no aperfeiçoamento
da estrutura funcional da Assembléia Legislativa de Pernambuco.

3. CONCLUSÃO

Ante ao exposto, estamos em que o Projeto de Lei Ordinária nº 794/2004, e as
Emendas nº 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07 e 08 e a Subemenda 01 à Emenda 07, todas
de autoria da Mesa Diretora, sejam aprovadas por este Colegiado Técnico.

Sala da Comissão de Administração Pública.

Presidente: Augusto César.
Relator: Teresa Leitão.
Favoráveis os (3) deputados: Adelmo Duarte, Augusto César, Manoel Ferreira.
Favoráveis com restrições os (0) deputados: .
Contrários os (0) deputados: .

Presidente
Augusto César
Efetivos
Manoel Ferreira Adelmo Duarte	Guilherme Uchôa Teresa Leitão
Suplentes
Bruno Araújo Ettore Labanca Lula Cabral	Sebastião Oliveira Júnior Sérgio Leite

Autor: Teresa Leitão