Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

1. RELATÓRIO:

A Deputada Carla Lapa, através do Projeto de Lei Ordinária nº 110/2003, cria
dispositivos visando proibir, no âmbito do Estado de Pernambuco, o uso e o
consumo de fumo, sob quaisquer de suas formas, em estabelecimentos públicos
abertos e fechados, comerciais ou não, onde houver o trânsito ou a permanência
de pessoas.

A mesma Deputada apresentou ao referido projeto de lei uma Emenda Substitutiva,
que passou a ser o Substitutivo nº 01 e a este duas Subemendas (Nºs. 01 e 02).

A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, após um amplo estudo e
debates, inclusive em Audiência Pública, cuidou de apresentar ao referido
projeto uma outra Emenda Substitutiva, que passou a ser o Substitutivo de nº
02, evidentemente com as observações legais e constitucionais.

Compete, nos termos regimentais, à Comissão de Saúde emitir o seu parecer sobre
a matéria em tela analisando o seu aspecto meritório.





2. PARECER DO RELATOR:

É oportuno ressaltar neste Parecer alguns dados obtidos em revistas
especializadas quanto aos males da nicotina:

Há 1,1 bilhão de fumantes, 73% deles no terceiro mundo. A média de consumo é de
1.600 cigarros por adulto ao ano, 7% das mortes no mundo são causadas pelo
cigarro.

No Brasil há 30,6 milhões de fumantes. O cigarro mata 80 mil pessoas por ano no
país.

Cientistas da Agência Internacional de Pesquisa do Câncer (Iarc, na sigla em
inglês), órgão ligado à Organização Mundial de Saúde (OMS), declararam que as
pessoas expostas à fumaça do cigarro estão sob maior risco de desenvolver
câncer. A equipe, formada por 29 especialistas de 12 países, reviu todas as
evidências significativas já publicadas relacionando câncer e cigarro e
concluiu que o fumo involuntário ou passivo é, de fato, carcinogênico para o
ser humano.

"Há provas distintas, que vão do que pode ser detectado no ar ao que pode ser
medido nos fluidos corporais e na urina dos não-fumantes que mostram que
aqueles carcinogênicos estão sendo respirados. Eles estão sendo absorvidos pelo
corpo", afirma Jonathan Samet, da Universidade Johns Hopkins, em Baltimore
(EUA), um dos membros de um grupo formado pela Iarc. Segundo ele, as conclusões
desse estudo são inéditas.

Entre os fumantes além de evidenciar a associação entre fumo passivo e a
doença, o estudo mostrou que 50% dos fumantes morrem de doenças causadas pela
prática e que metade destas mortes acontecem entre os 35 e os 69 anos, o que
mostra que a expectativa de vida dos fumantes é em média 20 a 25 anos menor do
que a de não-fumantes. Além disso o estudo mostrou que as substâncias presentes
no cigarro contribuem para o desenvolvimento de 90% dos casos de câncer de
pulmão.

A IARC provou que os riscos aumentam conforme a duração do vício, sinalizando
que quanto mais cedo uma pessoa começa a fumar, maior é a predisposição para
desenvolver a doença no futuro. A alerta é para a tendência mundial de os
jovens começaram a fumar cada vez mais novos em relação às gerações anteriores.
A boa notícia é que a agência declarou também que parar de fumar reduz
drasticamente as probabilidades de desenvolver câncer ligado ao fumo.

A equipe descobriu ainda que outras formas de câncer podem ser provocadas pelo
cigarro além da lista já existente. Os tumores de estômago, fígado, rim, colo
de útero e a leucemia mielóide, que estão entre os tipos mais comuns da doença,
podem ser desencadeados pelo cigarro, dizem os especialistas. Nem todos os
tipos de câncer, porém, puderam ser relacionados ao tabaco.

Estima-se que 1,2 bilhão de pessoas em todo o mundo fume cigarros, charutos ou
cachimbos, expondo bilhões à fumaça do tabaco.

Pesquisa feita no Brasil revela que fumantes têm cinco vezes mais chances de
sofrer infarto. Pode até parecer perseguição aos fumantes, mas não é. A mais
completa pesquisa brasileira sobre as causas de infarto revela que o cigarro
tem efeitos muito mais graves do que se imaginava. Ao contrário do senso comum,
que culpa principalmente os excessos na alimentação, o colesterol alto e o
sedentarismo pelos casos de infarto agudo do miocárdio, um estudo realizado em
104 hospitais de 19 Estados comprova que, no Brasil, o tabagismo é o grande
vilão do coração - e a principal causa isolada de morte no país.

Ressalte-se que o Projeto de Lei da Deputada Carla Lapa, com as alterações
aprovadas na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, democraticamente
não proíbe que as pessoas fumem, mas restringe os espaços para tal fim,
respeitando sobretudo o direito daqueles que não fumam e que, felizmente, faz
parte da maioria da nossa população.

Pelo grande alcance social, que representa o Projeto de nº 110/2003, da
Deputada Carla Lapa, em defesa da saúde da maioria das pessoas, o Parecer do
Relator é pela sua aprovação nos termos do Substitutivo nº 02, apresentado pela
Comissão de Constituição, Legislação e Justiça.

3. PARECER DA COMISSÃO:

A Comissão de Saúde da Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco, conforme
decisão tomada em reunião realizada no dia 16 de setembro de 2003, e
concordando com o Parecer emitido pelo relator deputado Isaltino Nascimento,
acima escrito, opina pela aprovação do Substitutivo nº 02, da Comissão de
Constituição, Legislação e Justiça, ao Projeto de Lei Ordinária nº 110/2003, de
iniciativa da nobre Deputada Carla Lapa.


Presidente: Sebastião Oliveira Júnior.
Relator: Isaltino Nascimento.
Favoráveis os (3) deputados: Ana Cavalcanti, Raimundo Pimentel, Sebastião Oliveira Júnior.
Favoráveis com restrições os (0) deputados: .
Contrários os (0) deputados: .

Presidente
Sebastião Oliveira Júnior
Efetivos
Raimundo Pimentel Alf	Ana Cavalcanti Isaltino Nascimento
Suplentes
Augusto César Augusto Coutinho Izaías Régis	Marcantônio Dourado Soldado Moisés

Autor: Isaltino Nascimento