Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

PARECER Nº
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Comissão de Administração Pública
Substitutivo Nº 02/2018, de autoria do Deputado Beto Accioly e a
Deputada Roberta Arraes aos
Projetos de Lei Ordinária Nºs 1432/2017 e 1446/2017, ambos de
Autoria dos mesmos Deputados

EMENTA: PROPOSIÇÕES PRINCIPAIS QUE VISA INSTITUIR, NO CALENDÁRIO DE
EVENTOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, O “DIA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO
SOBRE A DOENÇA DE LYME”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RECEBEU O SUBSTITUTIVO Nº
02/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO BETO ACCIOLY E ROBERTA ARRAES. ATENDIDOS OS
PRECEITOS LEGAIS E REGIMENTAIS. NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO.

1. RELATÓRIO

Vem a esta Comissão de Administração Pública o Substitutivo Nº 02/2018,
apresentado pelo Deputado Beto Accioly e a Deputada Roberta Arraes aos Projetos
de Lei Ordinária Nºs 1432/2017 e 1446/2017 ambos de autoria dos mesmos
Deputados respectivamente, para análise e emissão de parecer.

A Proposição em questão dá nova redação aos Projetos de Lei Ordinária acima
mencionados a medida que altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017,
que cria o Calendário Oficial de Eventos do Estado de Pernambuco, a fim de
incluir o “Dia Estadual de Conscientização sobre a Doença de Lyme”.

A referida Proposição foi apreciada e aprovada na Comissão de Constituição,
Legislação e Justiça, a quem compete analisar a constitucionalidade e a
legalidade da matéria.



2. PARECER DO RELATOR

O Substitutivo ora em análise visa alterar a Lei nº 16.241/2017, que cria o
Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco,
define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas
Comemorativas Estaduais, a fim de incluir o “DIA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO
SOBRE A DOENÇA DE LYME”, a ser comemorado, anualmente, no dia 7 de março,
neste Estado.


A Doença de Lyme é uma enfermidade transmitida por carrapatos causada pela
bactéria Borrelia burgdorferi, causando uma erupção cutânea, apresentando
sintomas semelhantes aos da gripe e dores articulares. Os carrapatos aderem na
pele onde podem permanecer por bastante tempo enquanto sugam o sangue do
hospedeiro.

A referida doença, trata-se de uma bactéria transmitida para animais e pessoas
por meio de carrapatos, que, por ser um problema incomum e possuir sintomas
semelhantes a outras doenças, pode ser facilmente confundida com outras
enfermidades.

Ademais, conforme justificativa, a proposição objetiva conscientizar a
sociedade acerca dos riscos da doença, resguardando, a população de modo geral
e especialmente, crianças e idosos dos danos decorrentes pela Doença de Lyme.
Pelas razões expostas neste Parecer, esta relatoria entende que o Substitutivo
Nº 02/2018 aos Projetos de Lei Ordinária Nºs 1432/2017 e 1446/2017 está em
condições de ser aprovado por este colegiado técnico, uma vez que atende ao
interesse público ao conscientizar a população pernambucana acerca da
transmissão, sintomas e tratamento da Doença de Lyme, no âmbito do Estado de
Pernambuco.



3. CONCLUSÃO DA COMISSÃO

Ante o exposto, tendo em vista as considerações expedidas pelo relator,
opinamos no sentido de que seja aprovado o Substitutivo Nº 02/2018, apresentado
pelos Deputados Beto Accioly e Roberta Arraes aos Projetos de Lei Ordinária
Nºs 1432/2017, e 1446/2017, ambos de autoria dos mesmos Deputados,
respectivamente.



Presidente em exercício: Joaquim Lira.
Relator: Rogério Leão.
Favoráveis os (3) deputados: Edilson Silva, Isaltino Nascimento, Rogério Leão.
Favoráveis com restrições os (0) deputados: .
Contrários os (0) deputados: .

Presidente
Lucas Ramos
Efetivos
Augusto César Dr. Valdi Joaquim Lira	Julio Cavalcanti Rogério Leão Tony Gel
Suplentes
Edilson Silva Isaltino Nascimento Marcantônio Dourado Paulinho Tomé	Rodrigo Novaes Sílvio Costa Filho Waldemar Borges

Autor: Rogério Leão