Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

PARECER


Substitutivo 01
Autoria: Comissão de Constituição, Legislação e Justiça ao
Projeto de Lei Ordinária nº. 1240/2017
Autoria: Deputado Pastor Cleiton Collins


EMENTA: Institui, no Calendário de Eventos do Estado de Pernambuco, o Dia
Estadual de Enfrentamento à Violência Contra a Pessoa Idosa. Aprovado.


1 RELATÓRIO

Vem a esta Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular, para
a análise e emissão de parecer, o Substitutivo 01 de autoria da CCLJ ao Projeto
de Lei Ordinária nº 1240/2017, de autoria do Deputado Pastor Cleiton Collins.

O Substitutivo, em análise, institui, no Calendário de Eventos do Estado de
Pernambuco, o Dia Estadual de Enfrentamento à Violência Contra a Pessoa Idosa.


2 PARECER DO RELATOR

Essa proposição está em consonância com o art. 19, caput, da Constituição
Estadual e arts. 192 e 194, I, do Regimento Interno deste Poder Legislativo.

A proposição tem por finalidade, instituir, no Calendário de Eventos do Estado
de Pernambuco, o Dia Estadual de Enfrentamento à Violência Contra a Pessoa
Idosa, a ser comemorado, anualmente, no dia 15 de junho.

Segundo a justificativa do referido Projeto de Lei, a data foi instituída pela
Organização Mundial de Saúde (OMS), com o propósito de sensibilizar a sociedade
quanto a violência contra a pessoa idosa. Ainda segundo a justificativa, no
Recife a taxa de mortalidade por agressões em idosos é de 6 por cada 100.000
habitantes (dados de 2011).

Diante do exposto, opino no sentido de que o Parecer desta Comissão seja pela
aprovação.

3 CONCLUSÃO

Diante das considerações do relator, a Comissão de Cidadania, Direitos Humanos
e Participação Popular opina pela aprovação do Substitutivo 01 de autoria da
CCLJ ao Projeto de Lei Ordinária nº 1240/2017, de autoria do Deputado Pastor
Cleiton Collins.

Presidente: Edilson Silva.
Relator: Isaltino Nascimento.
Favoráveis os (3) deputados: Edilson Silva, Isaltino Nascimento, Pastor Cleiton Collins.
Favoráveis com restrições os (0) deputados: .
Contrários os (0) deputados: .

Presidente
Edilson Silva
Efetivos
André Ferreira Bispo Ossésio Silva	Laura Gomes Pastor Cleiton Collins
Suplentes
Adalto Santos Isaltino Nascimento Odacy Amorim	Socorro Pimentel Terezinha Nunes

Autor: Isaltino Nascimento