Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

PARECER


Projeto de Resolução nº 552/2004
Autor: Deputado Bruno Rodrigues


EMENTA: CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ DO ESTADO DE PERNAMBUCO À SRª.
MARIA ELIZABETH CACHO DO NASCIMENTO. ATENDIDOS OS PRESSUPOSTOS CONSTITUCIONAIS,
LEGAIS E REGIMENTAIS. PELA APROVAÇÃO.

1. Relatório
Vem a esta Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, para análise e
emissão de parecer, o Projeto de Resolução nº 552/2004, de autoria do Deputado
Bruno Rodrigues, que visa conceder o Título Honorífico de Cidadã do Estado de
Pernambuco à Srª. Maria Elizabeth Cacho do Nascimento.

2. Parecer do Relator
A presente proposição se baseia no autorizativo do art. 185, caput e inciso
VII, do Regimento Interno deste Poder Legislativo.
Apresentado breve apanhado histórico da vida do agraciado pelo título
mencionado, bem como o apoiamento necessário, nos termos do art. 181, “j”, do
Regimento Interno, não há óbice legal à aprovação da proposição legislativa.
Por outro lado, conforme deliberação do Pleno
deste Colegiado Técnico, na reunião do dia 23 de setembro de 2003, os Projetos
de Resolução que visam conceder Título de Cidadão de Pernambuco serão
precedidos de consulta prévia dos antecedentes criminais do agraciado.
Antecedentes, estes, emitidos pela Justiça Federal, Justiça Estadual, Justiça
Militar da União, Tribunal Regional Eleitoral, Polícia Federal e Instituto de
Identificação Tavares Buril – IITB. O agraciado, conforme consta das certidões
em anexo, não apresenta nenhuma restrição.
Diante do exposto, opino no sentido de que o parecer desta Comissão de
Constituição, Legislação e Justiça seja pela aprovação do Projeto de Resolução
nº 552/2004, de autoria do Deputado Bruno Rodrigues.

3. Conclusão da Comissão
Ante o exposto, tendo em vista as considerações expendidas pelo relator,
opinamos pela aprovação do Projeto de Resolução nº 552/2004, de autoria do
Deputado Bruno Rodrigues.
Recife, 25 de maio de 2004.
Sala da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça.

Presidente: Antônio Moraes.
Relator: João Fernando Coutinho.
Favoráveis os (7) deputados: Augusto César, Augusto Coutinho, Ciro Coelho, Isaltino Nascimento, José Queiroz, Lourival Simôes, Sérgio Leite.
Favoráveis com restrições os (0) deputados: .
Contrários os (0) deputados: .

Presidente
Antônio Moraes
Efetivos
José Queiroz Augusto Coutinho Carla Lapa Ciro Coelho	Henrique Queiroz Jacilda Urquisa Sérgio Leite Sebastião Oliveira Júnior
Suplentes
Adelmo Duarte Augusto César Bruno Araújo Isaltino Nascimento João Fernando Coutinho	Lourival Simôes Manoel Ferreira Pedro Eurico Soldado Moisés

Autor: João Fernando Coutinho