Brasão da Alepe

Texto Completo



1.1- CHEGOU A ESTA COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICA RURAL O
SUBSTITUTIVO Nº01/2015 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº141/2015, PARA ANÁLISE E
EMISSÃO DE PARECER;
1.2- A MATÉRIA É DE AUTORIA DA PRIMEIRA COMISSÃO E TEM COMO OBJETIVO ALTERAR
INTEGRALMENTE A REDAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº141/2015.

2.1- O SUBSTITUTIVO, ORA EM ANÁLISE, ALTERA A REDAÇÃO DO PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA Nº141/2015, ESTE DE AUTORIA DO DEPUTADO CLAUDIANO MARTINS FILHO, QUE
DISPÕE SOBRE A LICENÇA SANITÁRIA DE PEQUENAS FÁBRICAS RURAIS DE LATICÍNEOS;
2.2- AS ALTERAÇÕES PROPOSTAS NO SUBSTITUTIVO EM EPÍGRAFE ELIMINARAM ALGUNS
VÍCIOS DE ILEGALIDADE QUE EXISTIAM NA PROPOSTA ORIGINAL E TAMBÉM INTRODUZIRAM
ALGUNS DETALHAMENTOS RELATIVOS ÀS CONDIÇÕES DE HIGIENE E SAÚDE NECESSÁRIAS À
GARANTIA DE INOCUIDADE, IDENTIDADE, QUALIDADE E INTEGRIDADE DOS PRODUTOS E
SAÚDE DO CONSUMIDOR;
2.3- PORTANTO, ESTA RELATORIA ENTENDE QUE O SUBSTITUTIVO Nº01/2015, AO PROJETO
DE LEI ORDINÁRIA Nº141/2015, ESTÁ EM CONDIÇÕES DE SER APROVADO, POIS ATENDE AO
INTERESSE DOS PEQUENOS PRODUTORES DE LEITE, UMA VEZ QUE OS LATICÍNIOS RURAIS
GERARÃO EMPREGO E RENDA, MELHORANDO A QUALIDADE DOS PRODUTOS OFERECIDOS À
POPULAÇÃO E AS CONDIÇÕES DE VIDA DO HOMEM DO CAMPO.

LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO AS AFIRMATIVAS EMITIDAS PELO RELATOR, ESTE COLEGIADO
TÉCNICO OPINA PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº141/2015, NOS TERMOS
DO SUBSTITUTIVO Nº01/2015, DE AUTORIA DA PRIMEIRA COMISSÃO.


Presidente: Miguel Coelho.
Relator: Henrique Queiroz.
Favoráveis os (3) deputados: Henrique Queiroz, Miguel Coelho, Rodrigo Novaes.
Favoráveis com restrições os (0) deputados: .
Contrários os (0) deputados: .

Presidente
Miguel Coelho
Efetivos
Álvaro Porto
Claudiano Martins Filho
Pedro Serafim Neto
Rodrigo Novaes
Suplentes
Ângelo Ferreira
Henrique Queiroz
Joaquim Lira
José Humberto Cavalcanti
Odacy Amorim
Autor: Henrique Queiroz

Histórico

Sala da Comissão de Agricultura, Pecuária e Política Rural, em 26 de agosto de 2015.

Henrique Queiroz
Deputado


Informações Complementares

Status
Situação do Trâmite: Enviada p/Publicação
Localização: Publicação

Tramitação
1ª Publicação: 27/08/2015 D.P.L.: 11
1ª Inserção na O.D.:

Sessão Plenária
Result. 1ª Disc.: Data:
Result. 2ª Disc.: Data:

Resultado Final
Publicação Redação Final: Página D.P.L.: 0
Inserção Redação Final na O.D.:
Resultado Final: Data:


Esta proposição não possui emendas, pareceres ou outros documentos relacionados.