
Texto Completo
1.1- CHEGOU A ESTA COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICA RURAL O
SUBSTITUTIVO Nº01/2015 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº141/2015, PARA ANÁLISE E
EMISSÃO DE PARECER;
1.2- A MATÉRIA É DE AUTORIA DA PRIMEIRA COMISSÃO E TEM COMO OBJETIVO ALTERAR
INTEGRALMENTE A REDAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº141/2015.
2.1- O SUBSTITUTIVO, ORA EM ANÁLISE, ALTERA A REDAÇÃO DO PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA Nº141/2015, ESTE DE AUTORIA DO DEPUTADO CLAUDIANO MARTINS FILHO, QUE
DISPÕE SOBRE A LICENÇA SANITÁRIA DE PEQUENAS FÁBRICAS RURAIS DE LATICÍNEOS;
2.2- AS ALTERAÇÕES PROPOSTAS NO SUBSTITUTIVO EM EPÍGRAFE ELIMINARAM ALGUNS
VÍCIOS DE ILEGALIDADE QUE EXISTIAM NA PROPOSTA ORIGINAL E TAMBÉM INTRODUZIRAM
ALGUNS DETALHAMENTOS RELATIVOS ÀS CONDIÇÕES DE HIGIENE E SAÚDE NECESSÁRIAS À
GARANTIA DE INOCUIDADE, IDENTIDADE, QUALIDADE E INTEGRIDADE DOS PRODUTOS E
SAÚDE DO CONSUMIDOR;
2.3- PORTANTO, ESTA RELATORIA ENTENDE QUE O SUBSTITUTIVO Nº01/2015, AO PROJETO
DE LEI ORDINÁRIA Nº141/2015, ESTÁ EM CONDIÇÕES DE SER APROVADO, POIS ATENDE AO
INTERESSE DOS PEQUENOS PRODUTORES DE LEITE, UMA VEZ QUE OS LATICÍNIOS RURAIS
GERARÃO EMPREGO E RENDA, MELHORANDO A QUALIDADE DOS PRODUTOS OFERECIDOS À
POPULAÇÃO E AS CONDIÇÕES DE VIDA DO HOMEM DO CAMPO.
LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO AS AFIRMATIVAS EMITIDAS PELO RELATOR, ESTE COLEGIADO
TÉCNICO OPINA PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº141/2015, NOS TERMOS
DO SUBSTITUTIVO Nº01/2015, DE AUTORIA DA PRIMEIRA COMISSÃO.
Presidente: Miguel Coelho.
Relator: Henrique Queiroz.
Favoráveis os (3) deputados: Henrique Queiroz, Miguel Coelho, Rodrigo Novaes.
Favoráveis com restrições os (0) deputados: .
Contrários os (0) deputados: .
Presidente | |
Miguel Coelho | |
Efetivos | Álvaro Porto Claudiano Martins Filho | Pedro Serafim Neto Rodrigo Novaes |
Suplentes | Ângelo Ferreira Henrique Queiroz Joaquim Lira | José Humberto Cavalcanti Odacy Amorim |
Autor: Henrique Queiroz
Histórico
Sala da Comissão de Agricultura, Pecuária e Política Rural, em 26 de agosto de 2015.
Henrique Queiroz
Deputado
Informações Complementares
Status | |
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Situação do Trâmite: | Enviada p/Publicação |
Localização: | Publicação |
Tramitação | |||
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1ª Publicação: | 27/08/2015 | D.P.L.: | 11 |
1ª Inserção na O.D.: |
Sessão Plenária | |||
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Result. 1ª Disc.: | Data: | ||
Result. 2ª Disc.: | Data: |
Resultado Final | |||
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Publicação Redação Final: | Página D.P.L.: | 0 | |
Inserção Redação Final na O.D.: | |||
Resultado Final: | Data: |
Esta proposição não possui emendas, pareceres ou outros documentos relacionados.