Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

1.1- CHEGOU A ESTA COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICA RURAL O
SUBSTITUTIVO Nº01/2015 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº141/2015, PARA ANÁLISE E
EMISSÃO DE PARECER;
1.2- A MATÉRIA É DE AUTORIA DA PRIMEIRA COMISSÃO E TEM COMO OBJETIVO ALTERAR
INTEGRALMENTE A REDAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº141/2015.

2.1- O SUBSTITUTIVO, ORA EM ANÁLISE, ALTERA A REDAÇÃO DO PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA Nº141/2015, ESTE DE AUTORIA DO DEPUTADO CLAUDIANO MARTINS FILHO, QUE
DISPÕE SOBRE A LICENÇA SANITÁRIA DE PEQUENAS FÁBRICAS RURAIS DE LATICÍNEOS;
2.2- AS ALTERAÇÕES PROPOSTAS NO SUBSTITUTIVO EM EPÍGRAFE ELIMINARAM ALGUNS
VÍCIOS DE ILEGALIDADE QUE EXISTIAM NA PROPOSTA ORIGINAL E TAMBÉM INTRODUZIRAM
ALGUNS DETALHAMENTOS RELATIVOS ÀS CONDIÇÕES DE HIGIENE E SAÚDE NECESSÁRIAS À
GARANTIA DE INOCUIDADE, IDENTIDADE, QUALIDADE E INTEGRIDADE DOS PRODUTOS E
SAÚDE DO CONSUMIDOR;
2.3- PORTANTO, ESTA RELATORIA ENTENDE QUE O SUBSTITUTIVO Nº01/2015, AO PROJETO
DE LEI ORDINÁRIA Nº141/2015, ESTÁ EM CONDIÇÕES DE SER APROVADO, POIS ATENDE AO
INTERESSE DOS PEQUENOS PRODUTORES DE LEITE, UMA VEZ QUE OS LATICÍNIOS RURAIS
GERARÃO EMPREGO E RENDA, MELHORANDO A QUALIDADE DOS PRODUTOS OFERECIDOS À
POPULAÇÃO E AS CONDIÇÕES DE VIDA DO HOMEM DO CAMPO.

LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO AS AFIRMATIVAS EMITIDAS PELO RELATOR, ESTE COLEGIADO
TÉCNICO OPINA PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº141/2015, NOS TERMOS
DO SUBSTITUTIVO Nº01/2015, DE AUTORIA DA PRIMEIRA COMISSÃO.


Presidente: Miguel Coelho.
Relator: Henrique Queiroz.
Favoráveis os (3) deputados: Henrique Queiroz, Miguel Coelho, Rodrigo Novaes.
Favoráveis com restrições os (0) deputados: .
Contrários os (0) deputados: .

Presidente
Miguel Coelho
Efetivos
Álvaro Porto Claudiano Martins Filho	Pedro Serafim Neto Rodrigo Novaes
Suplentes
Ângelo Ferreira Henrique Queiroz Joaquim Lira	José Humberto Cavalcanti Odacy Amorim

Autor: Henrique Queiroz