Modifica a redação dos §§ 1º e 2º do Art. 30 do Projeto de Lei nº 794/2004.
Texto Completo
Art. 1º Altera a redação dos §§1º e 2º do Art. 30 do Projeto de Lei nº
794/2004, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 30.
................................................................................
..............
§1º A diferença salarial entre um estágio remuneratório e outro, integrante da
mesma Classe Salarial, será de 5% (cinco pontos percentuais) incidente sobre o
vencimento base.
§2º A diferença salarial entre o último estágio salarial de uma Classe e do
primeiro estágio salarial da Classe subseqüente será de 5% (cinco pontos
percentuais) incidente sobre o vencimento base.
794/2004, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 30.
................................................................................
..............
§1º A diferença salarial entre um estágio remuneratório e outro, integrante da
mesma Classe Salarial, será de 5% (cinco pontos percentuais) incidente sobre o
vencimento base.
§2º A diferença salarial entre o último estágio salarial de uma Classe e do
primeiro estágio salarial da Classe subseqüente será de 5% (cinco pontos
percentuais) incidente sobre o vencimento base.
Autor: Mesa Diretora
Histórico
Sala das Reuniões, em 24 de novembro de 2004.
Mesa Diretora
Informações Complementares
| Status | |
|---|---|
| Situação do Trâmite: | Enviada p/Publicação |
| Localização: | Publicação |
| Tramitação | |||
|---|---|---|---|
| 1ª Publicação: | 25/11/2004 | D.P.L.: | 10 |
| 1ª Inserção na O.D.: |
| Sessão Plenária | |||
|---|---|---|---|
| Result. 1ª Disc.: | Data: | ||
| Result. 2ª Disc.: | Data: |
| Resultado Final | |||
|---|---|---|---|
| Publicação Redação Final: | Página D.P.L.: | 0 | |
| Inserção Redação Final na O.D.: | |||
| Resultado Final: | Data: | ||
Esta proposição não possui emendas, pareceres ou outros documentos relacionados.