Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

SUBEMENDA MODIFICATIVA
Ementa: Subemenda,
modificativamente, o quantitati-
vo de cargos e respectivo total, concernente
ao cargo de Julgador Tributário do Tesouro
Estadual, contido no Anexo II “d”,do Substi-
tutivo nº 1/99, desta Comissão ao Projeto
de Lei nº 179/99, do Poder Executivo.

Artigo único - O Anexo II “d”, do Substitutivo nº 1/99, desta Comissão
Técnica ao Projeto de Lei nº 179/99, do Poder Executivo, somente, no que se
refere ao Cargo de Julgador Tributário do Tesouro Estadual, passa a ter o
seguinte quantitativo de cargos extintos, com o respectivo total.

Anexo II, d
GRUPO OCUPACIONAL AUDITORIA DO TESOURO ESTADUAL

cargo Nível Quantidade de Extintos
omissis
omissis
omissis

Julgador Administrativo JATTE I 1
Julgador Tributário do Tesouro Estadual JATTE II 0
TOTAL 1

Autor: Comissão de Constituição, Legislação e Justiça