Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

Vem a Comissão de Esportes e Lazer, para análise e emissão de parecer, ao
Projeto de Resolução nº 1631/2017, de autoria da deputada Terezinha Nunes, que
visa instituir o Prêmio Educação Inclusiva no Estado de Pernambuco e dá outras
providências. A proposição em referência já recebeu parecer pela
constitucionalidade na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça.




Atendidos os pressupostos constitucionais, legais e regimentais, compete a
esta Comissão de Esporte e Lazer examinar os aspectos específicos relacionados
com o Projeto de Resolução. A proposição em análise objetiva instituir o Prêmio
Educação Inclusiva, reconhecendo e sedimentando a educação como a chave para
que a inclusão de alunos com deficiência, transtornos do espectro autista (TEA)
e superdotação/altas habilidades na sala de aula comum seja uma realidade nas
escolas pernambucanas. Isso fará com que os estabelecimentos de ensino,
gestores de escola e agentes educacionais da educação básica, da rede pública e
particular, sejam estimulados e valorizados pela promoção da inclusão de
estudantes com deficiência.


O mês de março foi escolhido para a entrega do prêmio porque nele está a data
comemorativa do Dia Internacional da Síndrome de Down, comemorada a cada ano no
dia 21, e, logo em seguida, no início do mês de abril (na data de 02/04), é
comemorado o Dia Mundial da Conscientização do Autismo. A premiação dar-se-á em
três categorias: Prêmio Escola; Prêmio Gestor Educacional; e Prêmio Agente
Educador. Serão premiados um representante da rede pública e um da rede privada
em cada uma dessas categorias. Registro ainda que cada um dos parlamentares
poderá indicar, individualmente, até 1 (um) candidato por categoria e a escolha
será feita por uma Comissão de Avaliação.


Diante das razões expostas, opino no sentido de que o parecer desta Comissão
de Esportes e Lazer, seja pela aprovação do Projeto de Resolução nº 1631/2017,
de autoria da deputada Terezinha Nunes.

Acolhendo o parecer do relator, esta Comissão de Esportes e Lazer opina no
sentido de que seja aprovado o Projeto de Resolução nº 1631/2016, de autoria da
deputada Terezinha Nunes.

Presidente: Beto Accioly.
Relator: Zé Maurício.
Favoráveis os (3) deputados: Beto Accioly, Claudiano Martins Filho, Zé Maurício.
Favoráveis com restrições os (0) deputados: .
Contrários os (0) deputados: .

Presidente
Beto Accioly
Efetivos
Bispo Ossésio Silva Joel da Harpa	Niltoin Mota Zé Maurício
Suplentes
Claudiano Martins Filho Paulinho Tomé Teresa Leitão	Tony Gel Vinícius Labanca

Autor: Zé Maurício