Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação


PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 332/2011


Origem: Poder Executivo
Autoria: Governador do Estado


Ementa: Altera a Lei Complementar nº 118, de 26 de junho de 2008, que dispõe
sobre a criação da Carreira de Planejamento, Orçamento e Gestão e seus cargos,
fixa sua remuneração, e dá outras providências.
Pela aprovação.




1. RELATÓRIO

Vem a esta Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação, para análise e emissão
de parecer, através da Mensagem Governamental nº058/2011, de 14 de junho de
2011, o Projeto de Lei Complementar nº 332/2011, de origem do Poder Executivo.

A proposição em lide que dispõe sobre alterações da Carreira de Planejamento,
Orçamento e Gestão.
A presente proposição visa atualizar a Lei Complementar nº 118, de 26 de junho
de 2008, a fim de que a mesma se adeque melhor às necessidades da administração
pública estadual.


2. PARECER DO RELATOR

As alterações apresentadas pelo Projeto de Lei em análise não trarão impacto
financeiro ao Tesouro Estadual.

Considerando a inexistência de conflitos com as legislações, orçamentárias,
financeiras e tributárias, opino pela aprovação do Projeto de Lei Complementar
nº332/2011, oriundo do Poder Executivo.



3. CONCLUSÃO DA COMISSÃO

Acolhendo o parecer do relator, esta Comissão de Finanças, Orçamento e
Tributação considera que o Projeto de Lei Complementar nº332/2011, de origem de
Poder Executivo, está em condições de ser aprovado.



Sala das Reuniões em 27 de junho de 2011.



Presidente em exercício: Sérgio Leite.
Relator: Mary Gouveia.
Favoráveis os (3) deputados: Eriberto Medeiros, José Humberto Cavalcanti, Waldemar Borges.
Favoráveis com restrições os (0) deputados: .
Contrários os (0) deputados: .

Presidente
Clodoaldo Magalhães
Efetivos
Carlos Santana Diogo Moraes Eriberto Medeiros Henrique Queiroz	Leonardo Dias Sérgio Leite Tony Gel Waldemar Borges
Suplentes
Júlio Cavalcanti Gustavo Negromonte Izaías Régis José Humberto Cavalcanti Zé Maurício	Luciano Siqueira Maviael Cavalcanti Mary Gouveia Rodrigo Novaes

Autor: Mary Gouveia