Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

Vem a esta Comissão de Desenvolvimento Econômico o Projeto de Lei nº 779/2008,
autoriza o Estado de Pernambuco a doar, com encargo, as áreas de terra que
indica, e dá outras providencias.

A presente iniciativa visa possibilitar a implantação e o funcionamento de
Complexo Agro – Industrial na Região de Desenvolvimento do Sertão de
Itaparica (RD01), composto por centro de alevigaem, fazendas de cultivos e de
beneficiamento de pescado, fábrica de produto de valor agregado , produção de
farinha e óleo de peixe, curtume de pele de peixe, centro de apoio aos
pequenos produtores, produção de biodiesel de peixe a central de armazenamento
e distribuição, tudo conforme protocolo de intenções firmado pelo Governo do
Estado de PE e a Netuno Alimentos S/A, com a interveniência do banco do
Nordeste do Brasil –BNB.
Salienta-se ainda, que o empreendimento fortalece aos arranjos produtivos já
existentes na região em apreço, gerando emprego e renda para sua população
proporcionando equilíbrio para romper os desequilíbrios regionais, as
desigualdades e as injustiças sociais.
Diante do exposto, opino no sentido de que o Parecer desta Comissão, seja pela
aprovação do projeto de Lei n.º 779/2008.

Baseado nas considerações realizadas, o Colegiado recomenda a aprovação do
Projeto n.º 779/2008, oriundo do Poder Executivo.

Sala da Comissão de Desenvolvimento Econômico
Recife, 28 de outubro de 2008

Deputado Sebastião Rufino
Presidente

Presidente: Sebastião Rufino.
Relator: André Campos.
Favoráveis os (4) deputados: André Campos, José Queiroz, Ricardo Costa, Sebastião Rufino.
Favoráveis com restrições os (0) deputados: .
Contrários os (0) deputados: .

Presidente
Sebastião Rufino
Efetivos
André Campos José Queiroz	Lourival Simões Ricardo Costa
Suplentes
Bringel Carlos Santana Geraldo Coelho	João da Costa Luciano Moura