Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

PARECER CCLJ Nº 022/2001





Projeto de Resolução nº 674/2001
Autor: Deputado Antônio Moraes





CONCESSÃO DO TÍTULO HONORÍFICO DE “CIDADÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO” AO
RELIGIOSO FREI ALOÍSIO FRAGOSO DE MORAES. ATENDIDOS OS PRESSUPOSTOS
CONSTITUCIONAIS, LEGAIS E REGIMENTAIS. PELA APROVAÇÃO.





1. Histórico

Vem a esta Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, para análise e
emissão de parecer, o Projeto de Resolução nº 674/2001, de autoria do Deputado
Augusto César.

O Projeto em referência visa conceder ao Frei Aloísio de Moraes o título
honorífico de “Cidadão do Estado de Pernambuco”.

2. Análise

A presente proposição se baseia no permissivo do art. 14, XXIV, da
Constituição Estadual e art. 184, caput e inciso VII do Regimento Interno
deste Poder.

Apresentado breve apanhado histórico da vida do agraciado pelo título
mencionado, bem como o apoiamento necessário, nos termos do art. 180, “j”,
também do Regimento Interno, não há óbice legal à aprovação da proposição
legislativa.


3. Conclusão

Diante do exposto, o Parecer desta Comissão é no sentido de que o Projeto
de Resolução n.º 674/2001, formulado pelo Deputado Antônio Moraes, atende aos
requisitos constitucionais, legais e regimentais, estando, portanto, em
condições de ser aprovado.

Presidente: José Marcos.
Relator: Augusto César.
Favoráveis os (7) deputados: Bruno Araújo, Carlos Lapa, Hélio Urquisa, José Queiroz, Sebastião Rufino, Sérgio Leite, Sérgio Pinho Alves.
Favoráveis com restrições os (0) deputados: .
Contrários os (0) deputados: .

Presidente
José Marcos
Efetivos
Augusto César Bruno Araújo Henrique Queiroz Lula Cabral	Sebastião Rufino Sérgio Pinho Alves Carlos Lapa Hélio Urquisa
Suplentes
Antônio Moraes Augustinho Rufino Bruno Rodrigues Fernando Pugliese Geraldo Melo	João Braga José Queiroz Sérgio Leite Teresa Duere

Autor: Augusto César