Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

1 - HISTÓRICO

Vem ao seio da Comissão de Finaças, Orçamento e Tributação, para análise e
parecer, o Projeto de Lei nº 235/99, oriundo do Poder Executivo, através da
mensagem 063/99, de 14 de setembro de 1999.

Trata-se de matéria que objetiva consolidar o Programa de Desenvolvimento do
Estado de Pernambuco - PRODEPE, bem como reunir, em texto único, os mais
diversos mecanismos de fomento à atividade industrial e comercial atacadista
existentes na legislação tributária.


2 - ANÁLISE

A presente propisição possibilitara ao Governo do Estado promover, com a
maior efetividade, sua política de atração de novos empreendimentos, através da
concessão de benefícios fiscais para os setores enquadrados nas cadeias
produtivas definidas no § 1º, do artigo 4º, deste Projeto de Lei.

Tal medida de política fiscal irá dotar o Governo do Estado de mecanismos
capazes de enfrentar a guerra fiscal instalada no país.

A instalação de novos empreendimentos no Estado de Pernambuco, permitirá não
só o aumento da arrecadação mas, principalmente, a geração de novos empregos.



3 - CONCLUSÃO


Em função do acima exposto, somos da opinião que o Projeto de Lei 235/99 deve
ser aprovado, incorporando-se a Emenda Modificativa da Comissão de
Constituição, Legislação e Justiça, rejeitando-se as Emendas de nºs 01 a
08, de autoria do Deputado Paulo Rubem Santiago.





Presidente: Geraldo Coelho.
Relator: Geraldo Coelho.
Favoráveis os (5) deputados: Afonso Ferraz, Antônio de Pádua, Eudo Magalhães, Roberto Liberato, Teresa Duere.
Favoráveis com restrições os (0) deputados: .
Contrários os (2) deputados: Paulo Rubem Santiago, Ranilson Ramos.

Presidente
Geraldo Coelho
Efetivos
Ranilson Ramos Antônio Moraes Bruno Rodrigues Diniz Cavalcanti	Geraldo Melo Paulo Rubem Santiago Roberto Liberato Teresa Duere
Suplentes
Eudo Magalhães Fernando Pugliese Geraldo Melo João de Deus José Queiroz	Romário Dias Sérgio Leite Sérgio Pinho Alves Ulisses Tenório

Autor: Geraldo Coelho