Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMÁTICA.
Parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 1136/2016.
Autor: Poder Executivo.









Ementa: Altera a Lei nº 13.453, de 23 de maio de 2008, que dispõe sobre a
redução de base de cálculo do ICMS nas operações relativa a óleo combustível
destinado a usina termoelétrica.

1.1 – Foi distribuído a esta Comissão de Ciência, Tecnologia e Informática,
para realização de análise e elaboração de parecer, o Projeto de Lei Ordinária
Nº 1136/2016, de autoria do Poder Executivo.

1.2 – O projeto tramita nesta Casa Legislativa em regime de urgência, de acordo
com o Art. 21 da Constituição Estadual.

1.3 – Trata-se de Matéria Legislativa que tem o objetivo de reduzir a base de
cálculo do ICMS nas operações relativas à óleo combustível destinado a usina
termoelétrica.


2.1 – O projeto em discussão apresenta-se como um incentivo fiscal que tem a
possibilidade de reduzir os custos das usinas termoelétricas no Estado de
Pernambuco, uma vez que parte desses custos é oriunda do pagamento de impostos,
entre esses impostos está o ICMS.

2.2 – Com o incentivo proposto no presente Projeto de Lei as termoelétricas
poderão ter um custo menor na geração de energia e consequententemente poderão
praticar preços mais acessíveis.

2.3 – Diante da análise realizada opino no sentido de que o parecer desta
Comissão de Ciência, Tecnologia e Informática seja pela aprovação do Projeto de
Lei Ordinária Nº 1136/2016, de autoria do Poder Executivo.


Diante do exposto pelo Relator, opinamos pela aprovação do Projeto de Lei
Ordinária Nº 1136/2016, de autoria do Poder Executivo.

Presidente em exercício: Marcantônio Dourado.
Relator: Eduíno Brito.
Favoráveis os (3) deputados: Augusto César, Julio Cavalcanti, Vinícius Labanca.
Favoráveis com restrições os (0) deputados: .
Contrários os (0) deputados: .

Presidente
Lula Cabral
Efetivos
Eduíno Brito Julio Cavalcanti	Marcantônio Dourado Priscila Krause
Suplentes
Augusto César Edilson Silva Eriberto Medeiros	Vinícius Labanca Antônio Moraes

Autor: Eduíno Brito