Brasão da Alepe

Texto Completo

A COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL, tendo presente a Proposta de Emenda à Constituição nº 8/2013, já aprovada em segunda e última discussão, é de Parecer que lhe seja dada a seguinte Redação Final:



Art. 1º O inciso I do art. 210, da Constituição do Estado de Pernambuco, passa
a ter a seguinte redação:
“Art.
0210............................................................................
..........................
I - proteger as praias marítimas e fluviais, as zonas estuarinas e
manguezais, as matas de restinga, de caatinga e os resquícios da mata atlântica
e a realização de estudos de balneabilidade, com ampla divulgação para a
comunidade;"
Art. 2º A presente Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua
publicação.



Presidente: Everaldo Cabral.
Relator: Adalto Santos.
Favoráveis os (5) deputados: Adalberto Cavalcanti, Adalto Santos, Eduardo Porto, Everaldo Cabral, Pedro Serafim Neto.
Favoráveis com restrições os (0) deputados: .
Contrários os (0) deputados: .

Presidente
Everaldo Cabral
Efetivos
Aglailson Júnior
Augusto César
Ossésio Silva
Ramos
Suplentes
Adalberto Cavalcanti
Adalto Santos
Eduardo Porto
Manoel Santos
Pedro Serafim Neto

Histórico

Sala da Comissão de Redação Final, em 10 de dezembro de 2013.

Adalto Santos
Deputado


Informações Complementares

Status
Situação do Trâmite: Enviada p/Publicação
Localização: Publicação

Tramitação
1ª Publicação: 11/12/2013 D.P.L.: 13
1ª Inserção na O.D.: 11/12/2013

Sessão Plenária
Result. 1ª Disc.: Data:
Result. 2ª Disc.: Data:

Resultado Final
Publicação Redação Final: Página D.P.L.: 0
Inserção Redação Final na O.D.:
Resultado Final: Aprovada Data: 11/12/2013


Esta proposição não possui emendas, pareceres ou outros documentos relacionados.