Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

Art. 1º O artigo 1º e 4º do Projeto de Lei nº 108/2007 passam a vigorar com a
seguinte redação:

“Art.
1º .............................................................................
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a) dois cargos de Assessor Técnico em Legislativo, símbolo ATL;

b) dois cargos de Assessor Técnico em Orçamento, símbolo ATO;

c) dois cargos de assessor Técnico em Administração, símbolo ATA;

d) um cargo de Assessor Técnico de Comissão, símbolo ATC e um cargo de Técnico
Auxiliar de Comissão, símbolo TAC, para as Comissões Permanentes, exceto as de
Constituição, Legislação e Justiça; Finanças, Orçamento e Tributação e
Administração Pública;”

“Art.
4º .............................................................................
......................

I -
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II -
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III -
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IV -
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V -
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VI -
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VII -
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VIII – um cargo de Assistente de Regência, símbolo PL-AR, com a remuneração
igual ao vencimento base do Regente do Coral, símbolo PL-RSC-1, com as
seguintes atribuições:

a) substituir o Regente do Coral Vozes de Pernambuco, formado por servidores da
Assembléia Legislativa, em suas ausências e impedimentos;

b) auxiliar o Regente nos encaminhamentos diversos do Coral;

c) executar tarefas inerentes ao canto coral, conforme determinação do Regente;

d) aplicar regularmente, em comum acordo com o Regente, a necessária Técnica
Vocal para aprimoramento do grupo”.

Autor: Mesa Diretora