Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

1. RELATÓRIO

Vem a esta Comissão de Esportes e Lazer, o Projeto de Lei Ordinária nº 283/2015
e sua respectiva Emenda, para a análise e emissão de parecer. O Projeto, de
autoria do Deputado Augusto César, visa dispor sobre o funcionamento de
academias de musculação e demais estabelecimentos de condicionamento físico,
iniciação e prática esportiva, de ensino de esportes e recreação esportiva.
Consta ainda, Emenda Supressiva do mesmo autor, que exclui os artigos que
prescreviam punições e prazos de regulamentação.

2. PARECER DO RELATOR

Com base na razoabilidade e o mérito da das disposições contidas no projeto
analisado, observa-se o entendimento da supremacia do interesse público. Logo,
tendo em vista ainda à aprovação da constitucionalidade do tema discutido e ser
também de competência dos Estados essa juridicidade, opinamos no sentido de que
o parecer desta Comissão de Esportes e Lazer, seja pela APROVAÇÃO do Projeto de
Lei Ordinária nº 283/2015, de autoria do Deputado Augusto Cesar, e sua
respectiva Emenda nº 1, de mesma autoria.

3. CONCLUSÃO DA COMISSÃO

Antes o exposto, tendo em vista as considerações pelo relator, opinamos pela
APROVAÇÃO do Projeto de Lei Ordinária 283/2015, de autoria do Deputado Augusto
César e sua respectiva Emenda nº 1, do mesmo autor.

Presidente: Beto Accioly.
Relator: Joel da Harpa.
Favoráveis os (3) deputados: Beto Accioly, Claudiano Martins Filho, Joel da Harpa.
Favoráveis com restrições os (0) deputados: .
Contrários os (0) deputados: .

Presidente
Beto Accioly
Efetivos
Bispo Ossésio Silva Joel da Harpa	Professor Lupércio Zé Maurício
Suplentes
Claudiano Martins Filho Romário Dias Socorro Pimentel	Tony Gel Vinícius Labanca

Autor: Joel da Harpa