Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

Art. 1º Os artigos 2º e 9º do Projeto de Lei Complementar nº 591/2008 passam a
vigorar com a seguinte redação:


“Art. 2º Os valores nominais das gratificações de que trata o artigo 68 da Lei
Complementar nº 049, de 31 de janeiro de 2003; os artigos 5º e 6º da Lei nº
12.001, de 25 de maio de 2001; o artigo 10 da Lei Complementar nº 043, de 02 de
maio de 2002 e o artigo 19 da Lei Complementar nº 085, de 31 de março de 2006;
o Anexo IV da Lei Complementar nº 099, de 05 de novembro de 2007; os Anexos III
e IV da Lei Complementar nº 101, de 23 de novembro de 2007, e suas respectivas
alterações, ficam reajustadas em 5% (cinco por cento), a partir de 1º de junho
de 2008.”

“Art.
9º .............................................................................
.......................................
................................................................................
................................................

§2º Fica assegurada progressão vencimental automática de três faixas aos
servidores atualmente enquadrados na faixa salarial “c”, a partir de 1º de
outubro de 2008, exclusivamente aos ocupantes do cargo de Hemobásico.”

Art. 2º Permanecem inalterados os demais dispositivos do Projeto de Lei
Complementar nº 591/2008.

Autor: Eduardo Henrique Accioly Campos

MENSAGEM Nº 073/2008.

Recife, 09 de junho de 2008.

Senhor Presidente,

Encaminho, à apreciação dessa Casa, Emenda Modificativa ao Projeto de Lei
Complementar nº 591/2008, objeto da Mensagem nº 072/2008 que concede reajuste e
altera a estrutura da remuneração dos cargos que indica, e dá outras
providências.

A emenda em apreço objetiva retificar o texto do artigo 2º e conferir melhor
redação ao artigo 9º do Projeto de Lei Complementar encaminhado.

Certo da compreensão dos membros que compõem essa Casa na apreciação da
matéria que ora submeto à sua consideração, solicito o acolhimento da emenda
ora proposta.

Na oportunidade, reitero a Vossa Excelência e a seus ilustres Pares os meus
protestos de alta estima e distinta consideração.

EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador de Estado

Excelentíssimo Senhor
Deputado GUILHERME UCHÔA
Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco
NESTA