Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

PARECER Nº __________



Comissão de Administração Pública
Substitutivo Nº 01/99
Oriundo da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Ao Projeto de Lei Nº 229/99
Autoria: Deputado Jorge Gomes


1- RELATÓRIO

1.1- Vem a esta Comissão de Administração Pública para análise e parecer; o
Substitutivo nº
01/99, da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, referente ao
Projeto de Lei Nº
229/99, do Deputado Jorge Gomes;

1.2- Trata-se de matéria que institui o “ Dia Estadual de Prevenção de Câncer
de Colo Uterino ”.

2- PARECER DO RELATOR

2.1- O Substitutivo da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, tem como
objetivo adequar o Projeto de Lei do Deputado Jorge Comes a realidade legal,
sem modificar o conteúdo do referido projeto;

2.2- A matéria em pauta tem por finalidade mobilizar a opinião pública criando
uma nova cultura para prevenção da doença, implantando o dia 27 de outubro como
o Dia Estadual de Prevenção de Câncer de Colo de Uterino;

2.3 - A determinação de uma data específica, com a utilização de
eventos para
esclarecimento,servirá para a conscientização da população, em
especial das Mulheres,
da necessidade da prevenção e controle desta doença.

3- CONCLUSÃO

3.1- Ante o exposto, estamos em que o Substitutivo Nº 01/99 da Comissão
de Constituição, Legislação e Justiça, referente ao Projeto de Lei Nº
229/99, de autoria do Deputado Jorge Gomes, está em condições de ser aprovado
por este Colegiado Técnico.

Presidente: Ranilson Ramos.
Relator: Sérgio Leite.
Favoráveis os (3) deputados: Antônio Mariano, Augusto César, Ranilson Ramos.
Favoráveis com restrições os (0) deputados: .
Contrários os (0) deputados: .

Presidente
Ranilson Ramos
Efetivos
Augusto César Fernando Pugliesi	Sérgio Leite Antônio Mariano
Suplentes
André Campos Eudo Magalhães Garibaldi Gurgel	João Negromonte Marcoantônio Dourado

Autor: Sérgio Leite