Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 537/2004
Autor: PODER LEGISLATIVO – DEPUTADA TERESA LEITÃO
Relator: DEPUTADO JOSÉ QUEIROZ

1 - HISTÓRICO

1.1 - Vem a esta Comissão de Desenvolvimento Econômico a subemenda
modificativa Nº 1 apresentada pela Comissão de Finanças, orçamento e
Tributação, ao Substitutivo Nº 01/2004 da Comissão de Constituição, Legislação
e Justiça, ao Projeto de Lei Ordinária Nº 537/2004 de autoria da Deputada
Teresa Leitão, para análise e parecer.

1.2 - Trata-se de matéria que “Altera a redação do Art. 4º do Substitutivo Nº
01 ao Projeto de Lei Ordinária Nº 537/2004.”

2 - PARECER DO RELATOR

2.1 - A proposta legislativa atende todas as exigências Regimentais.

2.2 - Não se registra qualquer elemento contrário à consecução legislativa da
matéria, seja de natureza constitucional, jurídica ou moral, motivo pelo qual
reúne condições de ir ao plenário da Assembléia Legislativa para ser votada.

3 - CONCLUSÃO

Diante do exposto, concordamos que a subemenda modificativa Nº 1 apresentada
pela Comissão de Finanças, orçamento e Tributação, ao Substitutivo Nº 01/2004
da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, ao Projeto de Lei Ordinária
Nº 537/2004 de autoria da Deputada Teresa Leitão, está em condições de ser
aprovada por este Colegiado Técnico.

Sala da Comissão de Desenvolvimento Econômico, 16 de junho de 2004.

Presidente: Lula Cabral.
Relator: José Queiroz.
Favoráveis os (3) deputados: Afonso Ferraz, Antônio Figueirôa, Elias Lira.
Favoráveis com restrições os (0) deputados: .
Contrários os (0) deputados: .

Presidente
Lula Cabral
Efetivos
José Queiroz Afonso Ferraz	Augusto Coutinho Elias Lira
Suplentes
Ana Cavalcanti Antônio Figueirôa Guilherme Uchôa	Manoel Ferreira Roberto Leandro

Autor: José Queiroz