Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

PARECER Nº ________

Comissão de Administração Pública
Substitutivo Nº 01/2011, apresentado pela Comissão de
Constituição, Legislação e Justiça ao
Projeto de Lei Ordinária Nº 220/2011
Autoria: Deputada Teresa Leitão

EMENTA: PROPOSIÇÃO PRINCIPAL QUE INSTITUI A “SEMANA ESTADUAL DA ADOÇÃO” E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RECEBEU O SUBSTITUTIVO DA PRIMEIRA COMISSÃO. ATENDIDO
OS PRECEITOS LEGAIS E REGIMENTAIS, NO MÉRITO. PELA APROVAÇÃO.

1. RELATÓRIO

1.1- Vem a esta Comissão de Administração Pública o Substitutivo Nº 01/2011,
apresentado pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, ao Projeto
de Lei Ordinária Nº 220/2011, de autoria da Deputada Teresa Leitãol, para
análise e emissão de parecer;

1.2 - A proposição que modifica o Projeto de Lei original foi apresentada e
aprovada no âmbito da Primeira Comissão, a quem compete analisar a
constitucionalidade e a legalidade da matéria.


2. PARECER DO RELATOR

“2.1- O presente substitutivo ora em análise altera integralmente o Projeto de
Lei Ordinária Nº 220/2011, de autoria da Deputada Teresa Leitão, que institui,
no Calendário de Eventos do Estado de Pernambuco, a “SEMANA ESTADUAL DA
ADOÇÃO”;

2.2- Conforme justifica a proposição em apreço, que dispões em seu art. 1º que
fica instituída, no calendário de Eventos do Estado, a “Semana Estadual da
Adoção, a ser realizada anualmente, na semana que antecede o dia 25 de maio;

2.3- Ressalta-se ainda, que a Semana Estadual da Adoção tem por finalidade
mobilizar a sociedade pernambucana para a reflexão, agilização e comemoração
através de campanhas de conscientização, debates, seminários e publicação de
tema Adoção, neste Estado;

2.4- Ademais, caberá ao Poder Executivo regulamentar a presente lei em todos os
aspectos necessários para a sua efetiva aplicação;

2.4- Desta feita, esta relatoria entende que o presente Substitutivo nº
01/2011, de autoria da Primeira Comissão ao Projeto de Lei Ordinária Nº
220/2011, está em condições de ser aprovado por este Colegiado Técnico, uma
vez que estabelece normas legais que irão propiciar a instituição, da SEMANA
ESTADUAL DA ADOÇÃO, no âmbito do Estado de Pernambuco.




3. CONCLUSÃO DA COMISSÃO

Ante o exposto, opinamos no sentido de que seja aprovado o Substitutivo Nº
01/2011, apresentado pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, ao
Projeto de Lei Ordinária Nº 220/2011, de autoria da Deputada Teresa Leitão.


Presidente: Aluísio Lessa.
Relator: Raimundo Pimentel.
Favoráveis os (4) deputados: Ângelo Ferreira, Daniel Filho, Edson Vieira, Raimundo Pimentel.
Favoráveis com restrições os (0) deputados: .
Contrários os (0) deputados: .

Presidente
Aluísio Lessa
Efetivos
Ângelo Ferreira Edson Vieira Maviael Cavalcanti	Pedro Serafim Neto Raimundo Pimentel Rodrigo Novaes
Suplentes
Botafogo Filho Daniel Filho Gustavo Negromonte Izaías Régis	Luciano Siqueira Marcantônio Dourado Ossésio Silva

Autor: Raimundo Pimentel