Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

PARECER



Projeto de Resolução nº 05/2011

Autor: Deputado Maviael Cavalcanti



EMENTA: PROPOSIÇÃO QUE VISA CONCEDER A MEDALHA LEÃO DO NORTE, CLASSE OURO, NO
MÉRITO SANITÁRIO JOSUÉ DE CASTRO, AO MÉDICO ENILTON SÉRGIO TABOSA DO EGITO.
INTELIGÊNCIA DO ART. 278, § 1º, V C/C 280 DO REGIMENTO INTERNO DESTE PODER.
ATENDIDOS OS PRESSUPOSTOS CONSTITUCIONAIS, LEGAIS E REGIMENTAIS. PELA APROVAÇÃO.


1. Relatório

Vem a esta Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, para análise e
emissão de parecer, o Projeto de Resolução de n° 05/2011, de autoria do
Deputado Maviael Cavalcanti, que visa conceder a Medalha Leão do Norte, Classe
Ouro, no mérito Sanitário Josué de Castro, ao médico Enilton Sérgio Tabosa do
Egito.

É o relatório.

2. Parecer do Relator

A proposição vem arrimada nos arts. 199, X e 280 do Regimento Interno desta
Assembléia Legislativa.

Conforme prescreve o art. 280, I, do Regimento Interno, compete a esta
Comissão de Constituição, Legislação e Justiça examinar os aspectos
constitucionais, legais e regimentais relacionados com os projetos de resolução
de concessão da Medalha Leão do Norte.

Eis o teor do supramencionado dispositivo regimental:

“Art. 280. Os projetos de resolução de concessão da Medalha Leão do Norte serão
submetidos à prévia apreciação das seguintes comissões:

I - Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, para exame dos aspectos
constitucionais, legais e regimentais;”

Por outro lado, o agraciado atende aos requisitos previstos no inciso V do
§1° do art. 278 do Regimento Interno.

Inexiste, portanto, qualquer óbice de natureza constitucional, legal ou
regimental que impeça a aprovação da proposição ora em análise.

Diante do exposto, opino no sentido de que o parecer desta Comissão de
Constituição, Legislação e Justiça seja pela aprovação do Projeto de Resolução
nº 05/2011, de autoria do Deputado Maviael Cavalcanti.

3. Conclusão da Comissão

Ante o exposto, tendo em vista as considerações expendidas pelo relator,
opinamos pela aprovação do Projeto de Resolução nº 05/2011, de autoria do
Deputado Maviael Cavalcanti.

Presidente: Raimundo Pimentel.
Relator: Antônio Moraes.
Favoráveis os (8) deputados: Aluísio Lessa, Ângelo Ferreira, Antônio Moraes, Daniel Coelho, Diogo Moraes, Ricardo Costa, Teresa Leitão, Tony Gel.
Favoráveis com restrições os (0) deputados: .
Contrários os (0) deputados: .

Presidente
Raimundo Pimentel
Efetivos
Ângelo Ferreira Antônio Moraes Daniel Coelho Ricardo Costa	Sebastião Oliveira Júnior Sílvio Costa Filho Teresa Leitão Waldemar Borges
Suplentes
Aluísio Lessa Betinho Gomes Diogo Moraes Eriberto Moraes	Leonardo Dias Sérgio Leite Tony Gel Vinícius Labanca

Autor: Antônio Moraes