Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

PARECER Nº /2017
Comissão de Educação e Cultura.
Projeto ao Substitutivo Nº 01/2016, de autoria da Comissão de Constituição,
Legislação e Justiça ao Projeto de Lei Ordinária Nº 937/2016
Autor da Proposição Originária: Deputado Ricardo Costa


Parecer ao Substitutivo nº 01/2016 ao Projeto de Lei nº 937/2016 que institui,
no Calendário de Eventos do Estado de Pernambuco, a “Semana de Conscientização
para esclarecimento sobre doenças neuromusculares e de humanização do
tratamento médico-hospitalar e da assistência social prestado às pessoas
acometidas por tais enfermidades” e dá providências correlatas. Atendidos os
preceitos legais e regimentais. No mérito, pela aprovação.

1. RELATÓRIO

Submete-se ao exame desta Comissão de Educação e Cultura o Substitutivo nº
01/2016, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça ao
Projeto de Lei Ordinária Nº 937/2016, de autoria do Deputado Ricardo Costa.
Quanto ao aspecto material, o referido projeto institui a “Semana de
Conscientização sobre o esclarecimento das doenças neuromusculares e de
humanização de tratamento médico-hospitalar, bem como da assistência social a
ser prestada as pessoas acometidas por tais enfermidades, que ocorrerá a cada
mês de setembro.
Em cumprimento ao disposto no art. 220 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, a proposição foi apreciada primeiramente pela Comissão de
Constituição, Legislação e Justiça, quanto aos quesitos de admissibilidade,
legalidade e constitucionalidade.
Na primeira comissão, foi apresentado o Substitutivo nº 01/2016 com o objetivo
de aperfeiçoar a redação e sanar vícios de inconstitucionalidade do projeto
original. Cumpre agora a esta Comissão analisar o mérito da proposição.

2. PARECER DO RELATOR
A proposição normativa em análise tem por objetivo instituir no Calendário de
Eventos do Estado de Pernambuco a Semana de Conscientização para esclarecimento
sobre doenças neuromusculares e de humanização do tratamento médico-hospitalar
e da assistência social prestado às pessoas acometidas por tais enfermidades, a
ser realizada, anualmente, no mês de setembro.
Por meio das atividades realizadas, que incluem debates e eventos, a população
pernambucana receberá orientação acerca do diagnóstico, do tratamento e dos
serviços que deverão ser prestados às pessoas acometidas por doenças
neuromusculares, ainda pouco conhecidas por grande parte da população.
A proposição, portanto, cria importante espaço para a promoção de eventos
educativos com vistas a suprimir a carência de informações da sociedade acerca
de tais doenças, potencializando a função da educação para as mudanças
culturais e sociais no estado.
Cabe ressaltar que, de acordo com o Substitutivo nº 01/2016, proposto pela
primeira comissão, os dias que compreendem os eventos da semana estadual não
serão considerados feriados civis.

Diante dos argumentos apresentados, esta relatoria opina pela aprovação do
Substitutivo nº 01/2016 ao Projeto de Lei Ordinária Nº 937/2016, uma vez que a
instituição da Semana de Conscientização sobre o esclarecimento das doenças
neuromusculares cria ambiente favorável para a disseminação de informações
sobre os diversos aspectos que envolvem essas doenças.


3. CONCLUSÃO DA COMISSÃO
Com base no parecer fundamentado do relator, este Colegiado considera que o
Substitutivo nº 01/2016, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e
Justiça, ao Projeto de Lei Ordinária nº 937/2016, de autoria do deputado
Ricardo Costa, está em condições de ser aprovado.
Sala da Comissão de Educação e Cultura, em 15 de março de 2017.

Presidente: Teresa Leitão.
Relator: Teresa Leitão.
Favoráveis os (4) deputados: Edilson Silva, Gustavo Negromonte, Sílvio Costa Filho, Teresa Leitão.
Favoráveis com restrições os (0) deputados: .
Contrários os (0) deputados: .

Presidente
Teresa Leitão
Efetivos
Edilson Silva Eduíno Brito	Gustavo Negromonte Simone Santana
Suplentes
Adalto Santos Bispo Ossésio Silva Clodoaldo Magalhães	João Eudes Sílvio Costa Filho

Autor: Teresa Leitão