
Suprime o artigo 11, do Projeto de Lei Complementar nº 179/99.
Texto Completo
Fica suprimido o artigo 11, do Projeto de Lei Complementar nº 179, de autoria
do Poder Executivo.
do Poder Executivo.
Autor: Eudo Magalhães
Justificativa
O artigo 11, do Projeto de Lei Complementar nº 179, oriundo do Poder Executivo
prejudica frontalmente direitos adquiridos pelos servidores públicos estaduais,
tais como: promoção, progressão horizontal e vertical, acesso, enquadramento e
reclassificação.
prejudica frontalmente direitos adquiridos pelos servidores públicos estaduais,
tais como: promoção, progressão horizontal e vertical, acesso, enquadramento e
reclassificação.
Histórico
Sala das Reuniões, em 10 de agosto de 1999.
Eudo Magalhães
Deputado
Informações Complementares
Status | |
---|---|
Situação do Trâmite: | Enviada p/Lideranças |
Localização: | Lideranças |
Tramitação | |||
---|---|---|---|
1ª Publicação: | 11/08/1999 | D.P.L.: | 13 |
1ª Inserção na O.D.: |
Sessão Plenária | |||
---|---|---|---|
Result. 1ª Disc.: | Data: | ||
Result. 2ª Disc.: | Data: |
Resultado Final | |||
---|---|---|---|
Publicação Redação Final: | Página D.P.L.: | 0 | |
Inserção Redação Final na O.D.: | |||
Resultado Final: | Data: |
Esta proposição não possui emendas, pareceres ou outros documentos relacionados.