
Ementa: Altera a redação dada pelo Projeto de Lei Complementar nº 449/2003 ao art. 115 da Lei Complementar Estadual nº 12, de 27 de dezembro de 1994.
Texto Completo
EMENDA MODIFICATIVA Nº AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 449/2003
Ementa: Altera a redação dada pelo Projeto de Lei Complementar nº 449/2003 ao
art. 115 da Lei Complementar Estadual nº 12, de 27 de dezembro de 1994.
Art. 1º A redação dada pelo Projeto de Lei Complementar nº 449/2003 ao art.
115 da Lei Complementar Estadual nº 12, de 27 de dezembro de 1994, passa a ser
a seguinte:
Art. 115. O Quadro do Ministério Público compreende:
I 39 (trinta e nove) cargos de Procurador de Justiça;
II 140 (cento e quarenta) cargos de Promotor de Justiça de terceira
entrância;
III 190 (cento e noventa) cargos de Promotor de Justiça de segunda entrância;
IV 115 (cento e quinze) cargos de Promotor de Justiça de primeira entrância.
........................................
Ementa: Altera a redação dada pelo Projeto de Lei Complementar nº 449/2003 ao
art. 115 da Lei Complementar Estadual nº 12, de 27 de dezembro de 1994.
Art. 1º A redação dada pelo Projeto de Lei Complementar nº 449/2003 ao art.
115 da Lei Complementar Estadual nº 12, de 27 de dezembro de 1994, passa a ser
a seguinte:
Art. 115. O Quadro do Ministério Público compreende:
I 39 (trinta e nove) cargos de Procurador de Justiça;
II 140 (cento e quarenta) cargos de Promotor de Justiça de terceira
entrância;
III 190 (cento e noventa) cargos de Promotor de Justiça de segunda entrância;
IV 115 (cento e quinze) cargos de Promotor de Justiça de primeira entrância.
........................................
Autor: Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Histórico
Sala da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, em 23 de dezembro de 2003.
Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Informações Complementares
Status | |
---|---|
Situação do Trâmite: | Enviada p/Publicação |
Localização: | Publicação |
Tramitação | |||
---|---|---|---|
1ª Publicação: | 24/12/2003 | D.P.L.: | 6 |
1ª Inserção na O.D.: |
Sessão Plenária | |||
---|---|---|---|
Result. 1ª Disc.: | Data: | ||
Result. 2ª Disc.: | Data: |
Resultado Final | |||
---|---|---|---|
Publicação Redação Final: | Página D.P.L.: | 0 | |
Inserção Redação Final na O.D.: | |||
Resultado Final: | Data: |
Esta proposição não possui emendas, pareceres ou outros documentos relacionados.