Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMÁTICA.
Parecer ao Projeto de Lei Ordinária N° 422/2015.
Autor do Projeto: Deputado Álvaro Porto


Ementa: Altera a Lei Nº 12.258, de 22
de agosto de 2002, que instituiu a meia-entrada para professores em
estabelecimentos que proporcionam cultura, lazer e entretenimento.


1.1- Chega nesta Comissão de Ciência, Tecnologia e Informática para análise e
emissão de parecer, o Projeto de Lei Ordinária Nº 422/2015, de autoria do
Deputado Álvaro Porto.

1.2- O Projeto em discussão Propõe alterar a Lei Nº 12.258, de 22 de agosto de
2002, que instituiu a meia-entrada para professores em estabelecimentos que
proporcionam cultura, lazer e entretenimento.

2.1- A matéria em análise tem o objetivo de estender o direito de pagar
meia-entrada em estabelecimentos que proporcionam cultura, lazer e
entretenimento para outros profissionais, além de professores, denominados
“educadores em sentido amplo”, já que esses também são agentes do processo
educativo.

2.2- Tendo em vista a importância da Matéria para proporcionar melhores
condições de acesso a eventos de cultura, lazer e entretenimento, ampliando o
direito à meia-entrada para outros profissionais da área de educação, opino
pela aprovação do Projeto de Lei Ordinária Nº 422/2015, de autoria do Deputado
Álvaro Porto.

Diante do exposto pelo Relator, levando em consideração o mérito da matéria,
opinamos pela aprovação do Projeto de Lei Ordinária Nº 422/2015, de autoria do
Deputado Álvaro Porto, enaltecendo sua importância para melhores condições de
acesso aos eventos de cultura, lazer e entretenimento, por parte de
profissionais que atuam no processo educativo, além de professores da rede
estadual de ensino.

Presidente: Lula Cabral.
Relator: Lula Cabral.
Favoráveis os (3) deputados: Antônio Moraes, Eduíno Brito, Vinícius Labanca.
Favoráveis com restrições os (0) deputados: .
Contrários os (0) deputados: .

Presidente
Lula Cabral
Efetivos
Eduíno Brito Julio Cavalcanti	Marcantônio Dourado Priscila Krause
Suplentes
Augusto César Edilson Silva Eriberto Medeiros	Vinícius Labanca Antônio Moraes

Autor: Lula Cabral