Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

Artigo único. O Projeto de Lei Ordinária nº 1776/2017 passa a ter a seguinte
redação:
“Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização das manobras de Barlow e
de Ortolani (teste do quadril) em bebês recém-nascidos, ainda nos berçários das
maternidades, no âmbito do Estado de Pernambuco.
Art. 1º As maternidades públicas e privadas do estado de Pernambuco são
obrigadas a realizar em bebês recém-nascidos, ainda nos berçários, as manobras
de Barlow e de Ortolani, conhecidas como teste do quadril.
Art. 2º. Em caso de problema nas articulações, suspeita de instabilidade ou
luxação do quadril, ou qualquer outra alteração referente à Displasia do
Desenvolvimento do Quadril (DDQ), o recém-nascido deverá ser encaminhado ao
Ortopedista pediátrico nos primeiros dias de vida, para tratamento
especializado.
Art. 3° O exame de que trata essa lei deverá ser realizado antes da alta
hospitalar após o nascimento.
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.”

Autor: Comissão de Saúde e Assistência Social