Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

PARECER

Projeto de Lei Ordinária nº 1552/2010
Autor: Deputado Ciro Coelho

EMENTA: PROPOSIÇÃO QUE VISA DENOMINAR “DR. EMANUEL ALÍRIO BRANDÃO” A UNIDADE DE
PRONTO ATENDIMENTO – UPA, A QUAL SERÁ CONSTRUÍDA NO MUNICÍPIO DE PETROLINA,
REGIÃO DO SERTÃO DO SÃO FRANCISCO. ATENDIMENTO DOS PRESSUPOSTOS
CONSTITUCIONAIS, LEGAIS E REGIMENTAIS. PELA APROVAÇÃO.

1. Relatório

Vem a esta Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, para análise e
emissão de parecer, o Projeto de Lei Ordinária nº 15522010, de autoria do
Deputado Ciro Coelho, que visa denominar a Unidade de Pronto Atendimento - UPA:
”Dr. Emanuel Alírio Brandão”.


2. Parecer do Relator
A proposição vem arrimada no art. 19, caput, da Constituição do Estado e no
art. 194, I, do Regimento Interno desta Assembléia Legislativa.
Atende ao disposto no art. 238 da Constituição Estadual, que veda que se
dêem nomes de pessoas vivas a qualquer localidade, logradouro ou
estabelecimento público.
Ressalta-se, ainda, arrimo Constitucional na Lei Federal nº 6454, de 24 de
outubro de 1977, que dispõe sobre a denominação de logradouros, obras, serviços
e monumentos públicos.
Importante se faz transcrever a justificativa apresentada no presente Projeto
de Lei Ordinária nº 1552/2010, de autoria do Deputado Ciro Coelho, in verbis:
Dr. Emanuel Alírio Brandão, médico querido por toda sociedade petrolinense,
chamado de Dr. Alírio por todos que o prezaram de sua convivência na terra,
faleceu precocemente aos 68 anos de idade. Foi o Médico Pediatra de toda uma
geração de homens e mulheres sertanejos. Não exercia apenas a medicina. Mesmo
com a vocação pela Pediatria, era um médico das antigas, pois sempre tinha além
dos procedimentos da cura, uma palavra amiga, um conselho, um sorriso. Dedicou
sua profissão à cura das enfermidades. Não existiam horários de atendimento.
Tinha um olhar carinhoso, uma voz pausada e mansa, mais era firme
em suas convicções. Exerceu também a atividade Legislativa, elegendo-se
vereador do município de Petrolina com expressiva votação. Também mantinha
importante canal com a Diocese Católica Petrolinense, e desenvolviam importante
e insubstituível trabalho social comunitário.

Seu legado enche de orgulho o peito do povo de Petrolina e dos munícipes do
Vale do São Francisco, tendo em vista que seus laços de amizade rompiam
barreiras e alcançavam todas as cidades da região, graças a sua determinação de
fazer o Bem e de servir sempre.
Denominar a Unidade de Pronto Atendimento - UPA Dr. Emanuel Alírio Brandão, que
será instalada em Petrolina é um gesto que demonstra consideração e respeito ao
Inesquecível médico e amigo ou, amigo médico - de todos - Dr. Alírio Brandão..
“Solicito o valoroso apoio de meus pares na aprovação deste projeto em tela”.
Diante do exposto, opino no sentido de que o parecer desta Comissão de
Constituição, Legislação e Justiça seja pela aprovação do Projeto de Lei
Ordinária nº 1552/2010, de autoria do Deputado Ciro Coelho, visto que não
contém quaisquer vícios de legalidade e constitucionalidade.

3. Conclusão da Comissão
Ante o exposto, tendo em vista as considerações expendidas pelo relator,
opina-se pela aprovação do Projeto de Lei Ordinária nº 1552/2010, de autoria do
Deputado Ciro Coelho.

Presidente: André Campos.
Relator: Augusto Coutinho.
Favoráveis os (5) deputados: Isaltino Nascimento, Jacilda Urquisa, Raimundo Pimentel., Silvio Costa Filho, Teresa Leitão.
Favoráveis com restrições os (0) deputados: .
Contrários os (0) deputados: .

Presidente
André Campos
Efetivos
Pedro Eurico Augusto César Filho Augusto Coutinho Isaltino Nascimento	Jacilda Urquisa Raimundo Pimentel. Sebastião Oliveira Júnior Teresa Leitão
Suplentes
Adelmo Duarte Ângelo Ferreira Antônio Moraes Coronel José Alves Eriberto Medeiros	Henrique Queiroz Luciano Moura Silvio Costa Filho Terezinha Nunes

Autor: Augusto Coutinho