Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

Vem a esta Comissão de Educação e Cultura, para análise e emissão de
parecer, a
Emenda Modificativa nº 02, que altera os artigos 2º, 3º, 4º, e 5º do Projeto de
Lei Ordinária 589/2004,
do Poder Executivo ( que institui o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da
Pessoa com

Deficiência – CONED).


O Projeto de Lei Ordinária nº 589/2004, de autoria do Poder Executivo, que
institui o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência –
CONED.

O CONED terá por finalidade a elaboração e implantação de políticas públicas
direcionadas para a tutela das pessoas com deficiência, visando garantir seus
direitos e sua integração na sociedade.

Entendo que a Emenda Modificativa vem corrigir aspectos relevantes do projeto,
ajustando-o para o melhor desempenho do CONED e, consequentemente, para o
melhor atendimento das necessidades dos portadores de deficiência.


Ante o exposto, tendo em vista as considerações expendidas pelo relator,
opinamos pela aprovação da Emenda Modificativa que Altera os artigos 2º, 3º,
4º, e 5º do Projeto de lei Ordinário 589/2004, do Poder Executivo.

Presidente: Jacilda Urquisa.
Relator: Lourival Simões.
Favoráveis os (2) deputados: Jacilda Urquisa, Teresa Leitão.
Favoráveis com restrições os (0) deputados: .
Contrários os (0) deputados: .

Presidente
Jacilda Urquisa
Efetivos
Teresa Leitão Elias Lira	Lourival Simões Sílvio Costa
Suplentes
Ana Cavalcanti Antônio Moraes Izaías Régis	Maviael Cavalcanti Soldado Moisés.

Autor: Lourival Simões