Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Parecer ao Substitutivo Nº 02/2018 aos Projetos de Lei Ordinária Nº 1432/2017 e
1446/2017.
Autores: Deputada Roberta Arraes e Deputado Beto Accioly Respectivamente.

Ementa: Altera integralmente os Projetos de Lei Ordinária nºs
1432 e 1446/2017, que altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que
cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de
Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos
e Datas Comemorativas Estaduais, a fim de incluir o Dia Estadual de
Conscientização sobre a Doença de Lyme.

1.1. Em cumprimento ao previsto no art. 102 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, o Substitutivo nº 02/2018 aos Projetos de Lei Ordinária nº
1432/2017 e 1446/2017, de autoria da Deputada Roberta Arraes e do Deputado Beto
Accioly, respectivamente, foi distribuído a esta Comissão, para análise e
emissão de parecer.
1.2. Cumprindo o trâmite legislativo, este Colegiado Técnico deve avaliar a
conveniência da matéria, que institui, no Calendário de Eventos do Estado de
Pernambuco, o dia Estadual de Conscientização sobre a Doença de Lyme.



2.1. Análise da Matéria
As alterações propostas pelo Substitutivo nº 02/2018 adequar a proposição ao
que estabelece a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o
Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco,
define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas
Comemorativas Estaduais, com o objetivo de incluir o Dia Estadual de
Conscientização sobre a Doença de Lyme, definido para o dia 07 de março de cada
ano.

2.2. Voto do Relator
Realizadas as devidas ponderações, entendo que o Substitutivo nº 02/2017, aos
Projetos de Lei Ordinária no 1432/2017 e 1446/2017, de autoria da Deputada
Roberta Arraes e do Deputado Beto Accioly respectivamente, está em condições de
ser aprovado por esta Comissão, tendo em vista está adequado à Lei acima
referenciada.


Amparada nos fundamentos apresentados pelo relator, esta Comissão conclui pela
aprovação do Substitutivo nº 02/2018, aos Projetos de Lei Ordinária nº
1432/2017 e nº 1446/2017, de autoria da Deputada Roberta Arraes e do Deputado
Beto Accioly respectivamente.


Presidente em exercício: Aluísio Lessa.
Relator: Isaltino Nascimento.
Favoráveis os (2) deputados: Aluísio Lessa, Antônio Moraes.
Favoráveis com restrições os (0) deputados: .
Contrários os (0) deputados: .

Presidente
Roberta Arraes
Efetivos
Aluísio Lessa Augusto César	Odacy Amorim Simone Santana
Suplentes
Antônio Moraes Bispo Ossésio Silva Clodoaldo Magalhães	Edilson Silva Isaltino Nascimento

Autor: Isaltino Nascimento