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Suprime expressões, contida no caput do artigo 194, e, do caput do artigo 195, do Projeto de Lei Complementar nº 138/2007, do Poder Judiciário.

Texto Completo

EMENDA SUPRESSIVA Nº____
Ementa: Suprime expressões, contida no caput do artigo 194, e, do caput do
artigo 195, do Projeto de Lei Complementar nº 138/2007, do Poder Judiciário.
“Art. 1º. Ficam suprimidas as expressões: “...e funções...”, após a palavra
criados, e “...no prazo de até seis anos”, após a palavra providos, no caput do
artigo 194, do Projeto de Lei Complementar nº 138/2.007, do Poder Judiciário.”
“Art. 2º. Fica suprimida a expressão: “...e funções...”, após a palavra cargos,
no caput do artigo 195, do Projeto de Lei Complementar nº 138/2.007, do Poder
Judiciário.”
Autor: Comissão de Constituição, Legislação e Justiça

Histórico

Sala da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, em 6 de novembro de 2007.

Comissão de Constituição, Legislação e Justiça

Informações Complementares

Status
Situação do Trâmite: Enviada p/Publicação
Localização: Publicação

Tramitação
1ª Publicação: 07/11/2007 D.P.L.: 10
1ª Inserção na O.D.:

Sessão Plenária
Result. 1ª Disc.: Data:
Result. 2ª Disc.: Data:

Resultado Final
Publicação Redação Final: Página D.P.L.: 0
Inserção Redação Final na O.D.:
Resultado Final: Data:


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