Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

SUBSTITUTIVO Nº /2015 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 39/2015
Ementa: Altera integralmente a redação do Projeto de Lei Ordinária nº 39/2015
Art. 1º O Projeto de Lei Ordinária nº 39/2015 passa a ter a seguinte redação:

“Ementa: Institui, no Calendário de Eventos do Estado de Pernambuco, o “Dia
Estadual de Conscientização e Combate a Anemia Falciforme em Pernambuco” e dá
outras providências.

Art. 1º Fica instituído, no Calendário de Eventos do Estado de Pernambuco, o
“Dia Estadual de Conscientização e Combate a Anemia Falciforme em Pernambuco” a
ser realizada, anualmente, no dia 19 de junho.

Art. 2º O Dia Estadual da Conscientização sobre a Anemia Falciforme busca
suprimir a desinformação, visando promover, proteger e assegurar o exercício
pleno e equitativo de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais por
parte de todas as pessoas com anemia falciforme e promover o respeito pela sua
dignidades.
Art. 3º Os órgãos competentes do Estado e a sociedade civil poderão preparar
material esclarecendo os sintomas as pessoas com anemia falciforme no que
refere:
I - orientação para gestante
II - orientação aos Pais;
II - diagnóstico precoce;
IV - inclusão social da pessoa;
Art. 4º O “Dia Estadual da Conscientização sobre a Anemia Falciforme” não será
considerado feriado civil.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Autor: Comissão de Constituição, Legislação e Justiça