Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

Comissão de Saúde e Assistência Social

Parecer à Emenda Modificativa nº 01/2011, para 2º Turno, de autoria do Poder
Executivo, ao Projeto de Lei Complementar nº 368/2011, também de autoria do
Poder Executivo.





Ementa: EMENDA MODIFICATIVA QUE PRETENDE INCLUIR INFORMAÇÃO SUPRIMIDA NO
PROJETO DE LEI ORIGINAL. PELA APROVAÇÃO.





1. Histórico


Trata-se da Emenda Modificativa nº 01/2011, de autoria do Poder Executivo,
encaminhado a esta Assembléia Legislativa através da Mensagem nº 070/2011, de
28 de junho de 2011, ao Projeto de Lei Complementar nº 368/2011, também de
autoria do Poder Executivo, encaminhado a esta Assembléia Legislativa através
da Mensagem nº 064/2011, de 22 de junho de 2011.

A Emenda Modificativa em referência visa incluir informação suprimida no
Projeto de Lei Complementar incicial que tem a intenção de autorizar o Estado
de Pernambuco a reajustar a remuneração e reestruturar a grade de vencimentos
dos cargos públicos que indica.

A presente proposição observa a trâmitação em regime de urgência, por
estar atrelada a um Projeto de Lei que já observa este regime de tramitação
especial, conforme preconiza o art. 21 da Constituição Estadual. Foi apreciada
pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, que opinou pela
constitucionalidade e legalidade da mesma, em razão do que dispõem o art. 19,
caput, §1º, Incisos II e IV, Constituição do Estado de Pernambuco, e o art.
194, Inciso II, do Regimento Interno desta Assembleia Legislativa.

É o relatório.


2. Análise


Conforme destacado na mensagem do Excelentíssimo Senhor Governador, a
presente proposta de Emenda Modificativa ao Projeto de Lei original, visa
incluir informação suprimida de forma equivocada, da Matriz de “DOUTORADO”, na
“Classe III”, da Grade de Vencimento Base do Cargo Público de Médico.

Dito isto, opino no sentido de que o parecer desta Comissão de Saúde e
Assistência Social seja pela aprovação da Emenda Modificativa nº 01/2011, de
autoria do Poder Executivo, ao Projeto de Lei Complementar Nº 368/2011, também
de autoria do Poder Executivo.


3. Conclusão


Diante do exposto, o Parecer desta Comissão é no sentido de que a Emenda
Modificativa nº 01/2011, de autoria do Poder Executivo, ao Projeto de Lei
Complementar Nº 368/2011, também de autoria do Poder Executivo, deve ser
APROVADA.

Presidente em exercício: Luciano Siqueira.
Relator: Sebastião Oliveira Júnior.
Favoráveis os (3) deputados: Luciano Siqueira, Raimundo Pimentel, Sebastião Oliveira Júnior.
Favoráveis com restrições os (0) deputados: .
Contrários os (0) deputados: .

Presidente
Isabel Cristina
Efetivos
Clodoaldo Magalhães Francismar Pontes	Ramos Sebastião Oliveira Júnior
Suplentes
Botafogo Filho Luciano Siqueira Raimundo Pimentel	Rildo Braz Tony Gel

Autor: Sebastião Oliveira Júnior