Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação


PARECER À EMENDA MODIFICATIVA Nº01/2011 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº
368/2011


Origem: Poder Executivo
Autoria: Governador do Estado


Ementa: Modifica o Anexo I do Projeto de Lei Complementar nº 368/2011.
Pela aprovação.


1. RELATÓRIO

Vem a esta Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação, para análise e emissão
de parecer, através da Mensagem Governamental nº70/2011, de 28 de junho de
2011, a Emenda Modificativa N]01/2011 ao Projeto de Lei Complementar nº
368/2011, de origem do Poder Executivo.

A proposição original reajusta os valores nominais da grade de vencimento base
do cargo público de médico, integrante do Grupo Ocupacional Saúde Pública, do
Grupo Ocupacional Técnico Administrativo e do Grupo Ocupacional Gestão Técnico
Administrativa, além dos cargos públicos de que trata o art. 6º da Lei
Complementar nº 63, de 15 de dezembro de 2004, e o art. 72 da Lei Complementar
nº 84, de 30 de março de 2006, a partir de 1º de julho de 2011 e de 1º de junho
de cada ano do triênio 2012 a 2014, bem como reajusta nos mesmos termos a
Gratificação de Risco em Regime de Plantão.

A presente Emenda visa tão somente a inclusão da Matriz de “DOUTORADO",
suprimida por equívoco, na "Classe III", da Grade de Vencimento Base do Cargo
Público de Médico.


2. PARECER DO RELATOR

Considerando a inexistência de conflitos com as legislações, orçamentárias,
financeiras e tributárias, opino pela aprovação da Emenda Modificativa
Nº01/2011 ao Projeto de Lei Complementar nº368/2011, oriundo do Poder Executivo.


3. CONCLUSÃO DA COMISSÃO

Acolhendo o parecer do relator, esta Comissão de Finanças, Orçamento e
Tributação considera que a Emenda Modificativa nº01/2011 ao Projeto de Lei
Complementar nº368/2011, de origem de Poder Executivo, está em condições de ser
aprovado.



Sala das Reuniões em 29 de junho de 2011.





Presidente em exercício: Waldemar Borges.
Relator: José Humberto Cavalcanti.
Favoráveis os (4) deputados: Diogo Moraes, Eriberto Medeiros, Maviael Cavalcanti, Zé Maurício.
Favoráveis com restrições os (0) deputados: .
Contrários os (0) deputados: .

Presidente
Clodoaldo Magalhães
Efetivos
Carlos Santana Diogo Moraes Eriberto Medeiros Henrique Queiroz	Leonardo Dias Sérgio Leite Tony Gel Waldemar Borges
Suplentes
Júlio Cavalcanti Gustavo Negromonte Izaías Régis José Humberto Cavalcanti Zé Maurício	Luciano Siqueira Maviael Cavalcanti Mary Gouveia Rodrigo Novaes

Autor: José Humberto Cavalcanti