Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

A COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL, tendo presente o Projeto de Lei Ordinária nº 1020/2012, já aprovado com sua respectiva Emenda, em segunda e última discussão, é de Parecer que lhe seja dada a seguinte Redação Final:



Art. 1º Fica denominado Residencial Publicitário Severino Queiroz, o conjunto
residencial construído sob responsabilidade da CEHAB - localizada no Bairro do
Campo Grande, Zona Norte da Capital Pernambucana.

Art. 2º Fica facultado à família do homenageado, a doação de Busto, Monumento
ou Placa alusiva a ser instalada no Conjunto Habitacional citado no art. 1º
desta Lei.

Parágrafo único. Os bustos, monumentos ou placas referidas no caput deste
artigo deverão ser confeccionados de acordo com as especificações e requisitos
estabelecidos em Decreto do Poder Executivo, sendo todos os custos arcados com
exclusividade pela família do homenageado.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Presidente: Everaldo Cabral.
Relator: Ossésio Silva.
Favoráveis os (5) deputados: Aglailson Júnior, Augusto César, Everaldo Cabral, Ossésio Silva, Ramos.
Favoráveis com restrições os (0) deputados: .
Contrários os (0) deputados: .

Presidente
Everaldo Cabral
Efetivos
Aglailson Júnior Augusto César	Ossésio Silva Ramos
Suplentes
Adalberto Cavalcanti Adalto Santos Eduardo Porto	Manoel Santos Pedro Serafim Neto

Autor: Ossésio Silva