Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

PARECER Nº _______



Comissão de Administração Pública
Projeto de Lei Ordinária nº 812/2004
Autoria: Poder Executivo


Ementa: A Proposição Normativa que cria, no Quadro de Empregos do Poder
Executivo, Grupo Magistério Público para Educação Especial. No Mérito, pela
aprovação.



1. HISTÓRICO

1.1- Vem a esta Comissão de Administração Pública o Projeto de Lei Ordinária nº
812/2004, de autoria do Poder Executivo, conforme Mensagem nº 170/2004;

1.2- Trata-se de proposição que autoriza cria, no Quadro de Empregos do Poder
Executivo, Grupo Magistério Público para Educação Especial e dá outras
providências;

1.3- O Deputado Pedro Eurico apresentou Emenda nº 01, alterando a redação do
art. 2º e anexos I e II do Projeto de Lei em análise.

2. PARECER DA RELATORA

2.1- A presente propositura objetiva criar, no Quadro de Empregos do Poder
Executivo, Grupo de Magistério Público de Educação Especial, composto de 05
Professores Intérpretes de Língua Brasileira de Sinais – Nível Médio, 20
Professores Intérpretes de Língua Brasileira de Sinais – Nível Superior, 13
Professores Instrutores de Língua Brasileira de Sinais, 03 Professores
Brailistas – Nível Superior e 09 Professores Brailistas – Nível Médio.

2.2 - A criação do referido Grupo de Magistério Público de Educação Especial
representa um grande avanço para a Educação de Pernambuco, uma vez que será
viabilizado o ingresso de professores intérpretes e instrutores da Língua
Brasileira de Sinais, bem como brailistas na salas de aula.

2.3- A emenda apresentada pelo Deputado Pedro Eurico representa a criação de
empregos públicos de Professores Brailistas – Nível Superior, o que valoriza
tais profissionais e integra na rede de educação formadores de novos
professores brailistas.

2.5- Desta forma, o presente Projeto de Lei e a emenda ora apreciada, estão em
condições de ser aprovado por este colegiado uma vez que atende ao interesse
público na melhoria da Educação Especial em Pernambuco.

3. CONCLUSÃO

Ante ao exposto, estamos em que o Projeto de Lei Ordinária nº 812/2004, de
autoria do Poder Executivo, e a Emenda nº 01, de autoria do Deputado Pedro
Eurico, sejam aprovadas por este Colegiado Técnico.

Sala da Comissão de Administração Pública.

Presidente: Augusto César.
Relator: Teresa Leitão.
Favoráveis os (3) deputados: Adelmo Duarte, Augusto César, Manoel Ferreira.
Favoráveis com restrições os (0) deputados: .
Contrários os (0) deputados: .

Presidente
Augusto César
Efetivos
Manoel Ferreira Adelmo Duarte	Guilherme Uchôa Teresa Leitão
Suplentes
Bruno Araújo Ettore Labanca Lula Cabral	Sebastião Oliveira Júnior Sérgio Leite

Autor: Teresa Leitão