Texto Completo
Art. 1º Fica suprimido o art. 3º da Emenda Modificativa nº 01/2017 ao Projeto
de Lei Ordinária nº 1748/2017.
de Lei Ordinária nº 1748/2017.
Autor: Priscila Krause
Justificativa
A presente emenda tem por objetivo o aperfeiçoamento do procedimento de
celebração de acordo de leniência por parte da Secretaria da Controladoria
Geral do Estado.
celebração de acordo de leniência por parte da Secretaria da Controladoria
Geral do Estado.
Histórico
Sala das Reuniões, em 23 de novembro de 2017.
Priscila Krause
Deputada
Informações Complementares
| Status | |
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| Situação do Trâmite: | Enviada p/Publicação |
| Localização: | Publicação |
| Tramitação | |||
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| 1ª Publicação: | 28/11/2017 | D.P.L.: | 14 |
| 1ª Inserção na O.D.: |
| Sessão Plenária | |||
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| Result. 1ª Disc.: | Data: | ||
| Result. 2ª Disc.: | Data: |
| Resultado Final | |||
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| Publicação Redação Final: | Página D.P.L.: | 0 | |
| Inserção Redação Final na O.D.: | |||
| Resultado Final: | Data: | ||
Esta proposição não possui emendas, pareceres ou outros documentos relacionados.