Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

PARECER Nº
_______






Comissão de Administração Pública
Substitutivo Nº 01/2018, apresentado pela Comissão de
Constituição, Legislação e Justiça ao
Projeto de Lei Ordinária Nº 1777/2017
Autor: Deputado Paulinho Tomé

EMENTA: PROPOSIÇÃO PRINCIPAL QUE VISA INCLUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE
EVENTOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO A “SEMANA ESTADUAL DA LITERATURA PERNAMBUCANA,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RECEBEU O SUBSTITUTIVO Nº 01/2018, DE AUTORIA DA
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA. ATENDIDOS OS PRECEITOS LEGAIS
E REGIMENTAIS. NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO.

1. RELATÓRIO

Vem a esta Comissão de Administração Pública o Substitutivo Nº 01/2018,
apresentado pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça ao Projeto de
Lei Ordinária Nº 1777/2017, de autoria do Deputado Paulinho Tomé, para análise
e emissão de parecer.

A Proposição em questão visa alterar a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de
2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado
de Pernambuco, a fim de incluir a “Semana da Literatura Pernambucana”.

A referida Proposição em discussão foi apresentada e aprovada no âmbito da
Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, a quem compete analisar a
constitucionalidade e a legalidade da matéria.



2. PARECER DO RELATOR

O Substitutivo em análise modifica a Lei nº 16.24/2017, que cria o Calendário
Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa
critérios e consolida as Leis , a fim de incluir a “Semana da Literatura
Pernambucana”, a ser comemorada, na segunda semana do mês de abril, neste
Estado.

A Proposição ressalta que no período indicado para realização do Evento,
deverão ser abordados em sala de aula temas relacionados a obras de autores
nascidos no Estado de Pernambuco, bem como suas biografias e o período
histórico que viveram.

Dessa maneira, o Projeto busca valorizar e perpetuar a rica produção literária
do Estado, que conta em sua histórica tradição com nomes renomados tais quais
João Cabral de Melo Neto, Manuel Bandeira, Clarice Lispector, Gilberto Freyre,
Joaquim Nabuco, Josué de Castro, Nelson Rodrigues, entre tantos outros.
Pelas razões expostas neste Parecer, esta relatoria entende que o Substitutivo
Nº 01/2018 ao Projeto de Lei Ordinária nº 1777/2017 está em condições de ser
aprovado por este colegiado técnico, uma vez que atende ao interesse público,
na medida em que busca valorizar e perpetuar a rica tradição cultural e
literária pernambucana.


3. CONCLUSÃO DA COMISSÃO

Ante o exposto, tendo em vista as considerações expedidas pelo relator,
opinamos no sentido de que seja aprovado o Substitutivo Nº 01/2018, apresentado
pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça ao Projeto de Lei
Ordinária Nº 1777/2017, de autoria do Deputado Paulinho Tomé.


Presidente: Lucas Ramos.
Relator: Tony Gel.
Favoráveis os (3) deputados: Joaquim Lira, Paulinho Tomé, Tony Gel.
Favoráveis com restrições os (0) deputados: .
Contrários os (0) deputados: .

Presidente
Lucas Ramos
Efetivos
Augusto César Dr. Valdi Joaquim Lira	Julio Cavalcanti Rogério Leão Tony Gel
Suplentes
Edilson Silva Isaltino Nascimento Marcantônio Dourado Paulinho Tomé	Rodrigo Novaes Sílvio Costa Filho Waldemar Borges

Autor: Tony Gel