Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

1. HISTÓRICO
Vem a esta Comissão, enviado através da mensagem governamental nº197/2011 de 21
de novembro de 2011, para análise e parecer o Projeto de Lei nº704/2011 de
autoria do Governador do Estado, o qual solicitou a observância do regime de
urgência, de que trata o art.21 da constituição do Estado, na tramitação do
mesmo.
A proposição em análise redefine a carreira e corrige o vencimento base do
cargo de Defensor Público de Estado.

2. PARECER DO RELATOR

As despesas provenientes da implantação da proposta em análise correrão por
conta de dotações orçamentárias próprias do Poder Executivo, sendo que a
proposição não contraria as legislações fiscais ou tributárias em vigência.
Fundamentado no exposto nosso parecer é pela aprovação do Projeto de Lei
Complementar nº704/2011 de autoria do Poder Executivo.

3. CONCLUSÃO DA COMISSÃO

Acolhendo o parecer do Relator, esta Comissão de Finanças, Orçamento e
Tributação decide pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº704/2011.

Presidente: Clodoaldo Magalhães.
Relator: Henrique Queiroz.
Favoráveis os (5) deputados: Carlos Santana, Eriberto Medeiros, Henrique Queiroz, Sérgio Leite, Waldemar Borges.
Favoráveis com restrições os (0) deputados: .
Contrários os (0) deputados: .

Presidente
Clodoaldo Magalhães
Efetivos
Carlos Santana Diogo Moraes Eriberto Medeiros Henrique Queiroz	Leonardo Dias Sérgio Leite Tony Gel Waldemar Borges
Suplentes
Júlio Cavalcanti Gustavo Negromonte Izaías Régis José Humberto Cavalcanti Luciano Siqueira	Maviael Cavalcanti Mary Gouveia Rodrigo Novaes Zé Maurício

Autor: Henrique Queiroz