Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

PARECER Nº /2017
Comissão de Educação e Cultura.
Projeto de Resolução Nº 1220/2017
Autor: Deputado Zé Mauricio

Parecer ao Projeto de Resolução nº 1220/2017 que concede a Medalha Comemorativa
do Bicentenário da Revolução Pernambucana de 1817 a Cynthia Maria Freitas
Barreto. Atendidos os preceitos legais e regimentais. No mérito, pela aprovação.

1. Relatório
Submete-se ao exame desta Comissão de Educação e Cultura o Projeto de Resolução
nº 1220/2017, de autoria do Deputado Zé Maurício.
Quanto ao aspecto material, o referido projeto concede a Medalha Comemorativa
do Bicentenário da Revolução Pernambucana de 1817 a Cynthia Maria Freitas
Barreto.
Em cumprimento ao disposto no art. 94 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, a proposição foi apreciada primeiramente pela Comissão de
Constituição, Legislação e Justiça, quando recebeu parecer favorável daquele
colegiado quanto aos quesitos de admissibilidade, legalidade e
constitucionalidade. Cumpre agora a esta Comissão analisar o mérito da questão.




2. Parecer do Relator
2.1. Análise da Matéria
Natural do Recife, Cynthia Maria Freitas Barreto, interessou-se, desde cedo,
pela cultura e história do país graças a influencia da família. Assim, concluiu
sua graduação pela Escola Superior de Relações Públicas no início dos anos 90 e
ingressou no quadro de servidores da Assembleia Legislativa de Pernambuco
(Alepe), iniciando um importante trabalho de preservação e divulgação do acervo
documental, museal e arquitetônico da casa.
Ao longo de sua carreira, Cynthia Barreto agregou novos conhecimentos com
cursos de formação e aperfeiçoamento nas áreas de história, arquivologia,
gestão de arquivos e documentos, além do desenvolvimento de projetos e ações
culturais. Com isso, ela ocupou os cargos de chefia da Divisão de Arquivo e
Preservação e da Gerência de Arquivo e Preservação antes de chegar ao posto de
Superintendente de Preservação do Patrimônio Histórico do Legislativo.
Durante todos esses anos de serviços prestados, Cynthia Barreto desenvolveu uma
série de ações em sua área de atuação, como a conservação e gerenciamento do
acervo documental (catalogação, classificação e acondicionamento de
documentos), a identificação e tombamento do acerto histórico, a coordenação de
processos de restauro nos bens patrimoniais mobiliários e imobiliários, além de
coordenar e ministrar cursos de capacitação para os funcionários da Alepe.
Vale ressaltar algumas das contribuições dadas para manutenção da história e da
memória da Casa Joaquim Nabuco. Entre elas, sobressaem-se: o Projeto Resgate
Pernambuco, em 2005, possibilitando a restauração e a digitalização de milhares
de documentos, que deram origem a um livro e às exposições temáticas nos anos
seguintes; a criação da Fundação Felipe Coelho com propósito de promover,
apoiar e patrocinar eventos e participação em ações culturais e de assistência,
gerado como consequência a implantação da rádio e da TV Alepe.
Também vale citar a restauração do Palácio Joaquim Nabuco, com recuperação de
toda a estrutura física e arquitetônica, a criação do Museu Virtual da Alepe e
a publicação do livro “História e Memória da Casa Joaquim Nabuco”. Assim, em
2010, a casa foi reconhecida pelo Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) como
instituição museológica, com acervo museal tombado. Recentemente, outras duas
obras foram organizadas e publicadas por Cynthia Barreto: “Transitando pela
História: Documentos do Poder Legislativo de Pernambuco” e “Museu Palácio
Joaquim Nabuco: catálogo de bens museais”.
No contexto da passagem dos 180 anos do Poder Legislativo Estadual, em 2015,
foi publicado por Cynthia o catálogo “180 anos do Parlamento de Pernambuco – A
influência do Parlamento Estadual na Construção da Identidade do Recife” e, no
mesmo ano, ela também coordenou o “Perfil Parlamentar Eduardo Campos – da
Assembleia de Pernambuco ao Coração dos Brasileiros”. Por último, em 2016, foi
lançado o livro em homenagem aos quase dois séculos de existência do Poder
Legislativo “Uma Visão Histórica de Pernambuco sob o Olhar do Legislativo
Estadual”.
Assim, diante de tantas ações desenvolvidas e serviços prestados em prol da
memória do Poder Legislativo do estado, a entrega da Medalha Comemorativa do
Bicentenário da Revolução Pernambucana de 1817 a Cynthia Maria Freitas Barreto
faz justiça às suas contribuições na preservação e no registro da história do
povo pernambucano.

2.2. Voto do Relator
Pelas razões expostas neste Parecer, esta relatoria entende que o Projeto de
Resolução no 1220/2017 está em condições de ser aprovado por este colegiado
técnico, uma vez que Cynthia Barreto contribui há mais de 20 anos com a
preservação da história, da memória e da cultura política, administrativa e
social, além da conservação dos bens arquitetônicos e museais da Casa Joaquim
Nabuco.


3. Conclusão da Comissão
Com base no parecer fundamentado do relator, este Colegiado considera que
Projeto de Resolução no 1220/2017, de autoria do Deputado Zé Maurício, está em
condições de ser aprovado.


Presidente: Teresa Leitão.
Relator: Gustavo Negromonte.
Favoráveis os (3) deputados: Edilson Silva, Gustavo Negromonte, Teresa Leitão.
Favoráveis com restrições os (0) deputados: .
Contrários os (0) deputados: .

Presidente
Teresa Leitão
Efetivos
Edilson Silva Eduíno Brito	Gustavo Negromonte Simone Santana
Suplentes
Adalto Santos Bispo Ossésio Silva Clodoaldo Magalhães	João Eudes Sílvio Costa Filho