Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

COMISSÃO DE CIDADANIA, DIREITOS HUMANOS E PARTICIPAÇÃO POPULAR
PARECER

Substitutivo nº. 01/2017
Autoria: Comissão de Constituição, Legislação e Justiça ao
Projeto de Lei Ordinária nº. 1303/2017
Autoria: Deputado Rodrigo Novaes

EMENTA: Estabelece diretrizes para a democratização e controle social sobre as
entidades responsáveis pelo futebol no Estado de Pernambuco e dá outras
providências. Aprovado

1 RELATÓRIO

Vem a esta Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular, para
a análise e emissão de parecer, o Substitutivo nº 01/2017, de autoria da CCLJ
ao Projeto de Lei Ordinária nº 1303/2017 de autoria do Deputado Rodrigo Novaes.

O Substitutivo em análise estabelece diretrizes para a democratização e
controle social sobre as entidades responsáveis pelo futebol no Estado de
Pernambuco e dá outras providências.


2 PARECER DO RELATOR

Essa proposição está em consonância com o art. 19, caput, da Constituição
Estadual e arts. 192 e 194, I, do Regimento Interno deste Poder Legislativo;

A proposição principal tem por objetivo modificar as relações entre entidades
gestoras de competições profissionais de futebol, torcedores e atletas
profissionais. Reconhecendo o futebol como patrimônio cultural e desportivo do
povo brasileiro, trata com a devida importância as temáticas relacionadas à
gestão responsável pelas competições de futebol profissionais do Estado. A fim
de prover transparência, integridade e vínculos democráticos ao futebol
pernambucano.

O Substitutivo proposto aperfeiçoa o Projeto de Lei Ordinária nº 1303/2017,
adequando a ideia do autor à redação regimental.

Diante do exposto, opino no sentido de que o Parecer desta Comissão seja pela
aprovação.

3 CONCLUSÃO

Diante do exposto, tendo em vista as considerações do relator, opinamos pela
aprovação do Substitutivo nº 01/2017, de autoria da CCLJ ao Projeto de Lei
Ordinária nº 1303/2017, de autoria do Deputado Rodrigo Novaes.

Presidente: Edilson Silva.
Relator: Laura Gomes.
Favoráveis os (4) deputados: Edilson Silva, Isaltino Nascimento, Laura Gomes, Socorro Pimentel.
Favoráveis com restrições os (0) deputados: .
Contrários os (0) deputados: .

Presidente
Edilson Silva
Efetivos
André Ferreira Bispo Ossésio Silva	Laura Gomes Pastor Cleiton Collins
Suplentes
Adalto Santos Isaltino Nascimento Odacy Amorim	Socorro Pimentel Terezinha Nunes

Autor: Laura Gomes