Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

PARECER
Projeto de Resolução nº 1555/2017
Autor: Deputada Roberta Arraes

EMENTA: PROPOSIÇÃO QUE CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PERNAMBUCANO AO
EXMO. SR DESEMBARGADOR FAUSTO DE CASTRO CAMPOS. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 199, X E 271 A 275 DO REGIMENTO INTERNO DESTE PODER
LEGISLATIVO. ATENDIDOS OS PRESSUPOSTOS CONSTITUCIONAIS, LEGAIS E REGIMENTAIS.
PELA APROVAÇÃO.

1. Relatório

Vem a esta Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, para análise e
emissão de parecer, o Projeto de Resolução nº 1555/2017, de autoria da Deputada
Roberta Arraes, que visa conceder o Título Honorífico de Cidadão Pernambucano
ao desembargador fausto de castro campos, e dá outras providências.


2. Parecer do Relator
A presente proposição vem arrimada no art. 199, X, do Regimento Interno
deste Poder Legislativo.

Inicialmente, é mister destacar que o homenageado possui vasto rol de
serviços prestados ao Estado de Pernambuco como membro do poder judiciário
deste estado, consoante justificativa apresentada, in verbis:

Fausto de Castro Campos nasceu em Salvador, Estado da Bahia, no dia 29 de
julho de 1952, é filho de Genilda Viana de Castro Dantas Campos e Delmiro
Dantas Campos. Cresceu em Casa Nova, na Bahia, onde iniciou sua vida escolar,
porém, já aos 17 anos transferiu-se para o Recife, tendo estudado nos colégios
São João e Americano Batista. Formou-se em Direito pela Faculdade de Direito do
Recife, em agosto de 1977.
Como advogado atuou na região do São Francisco, principalmente em Casa Nova/BA
e Petrolina-PE, foi Assessor Parlamentar na Assembleia Legislativa da Bahia e
Assistente Judiciário de Pernambuco. O homenageado é neto do Juiz Fausto de
Oliveira Campos e sobrinho do Desembargador Geraldo Magela Dantas Campos,
celebres autoridades do Judiciário pernambucano que o inspiraram para trilhar o
mesmo caminho da magistratura, abraçando-a com grande devotamento, profissão
que o próprio homenageado diz: "abracei por vocação". Fausto foi nomeado Juiz
Substituto de 1ª entrância, em 15 de abril de 1985, sendo designado pelo
Presidente do Tribunal - Desembargador Benildes Ribeiro, para ter exercício na
Comarca de Salgueiro, no Sertão Central pernambucano, onde tinha como titular o
eminente Desembargador Fernando Cerqueira, que o acolheu com gentileza,
orientando-o nos primeiros passos na magistratura.
Em 1987, foi promovido para a Comarca de Afogados da Ingazeira, de 2ª
entrância, pelo critério de merecimento e posteriormente, onde teve a
oportunidade de conviver com amigos de infância do seu pai e beber a água do
Pajeú, que ele tanto decantava. Em junho de 1989, foi para a Comarca de
Caruaru, onde foi Professor Assistente da disciplina de Prática Forense e
Organização Judiciária do curso de Bacharelado em Direito da Faculdade de
Direito de Caruaru, tendo, também, desempenhado as funções de Coordenador da
Propaganda Eleitoral na referida Comarca.
O Desembargador Fausto Campos foi promovido, por merecimento, para 3ª
entrância, em novembro de 1990, posteriormente, foi designado para a 1ª Vara
Privativa do Júri da Capital como Juiz Auxiliar, fazendo-se Titular em 17 de
Setembro de 1991, onde exerceu suas funções por quase dezessete anos. Neste
período acumulou ainda as funções de Juiz de Direito do Distrito Estadual de
Fernando de Noronha, Juiz Eleitoral e atuou como Diretor do Fórum da Comarca do
Recife.
Em sessão solene do Tribunal Pleno, realizada em 24 de julho de 2007, Fausto
Campos tomou posse no cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça de
Pernambuco, para o qual foi promovido pelo critério de antiguidade. No discurso
de sua posse, proferiu as seguintes palavras: "Hoje, perante este augusto
sodalício, fui investido no cargo de Desembargador com muita honra,
extremamente envaidecido por integrar um Tribunal nacionalmente reconhecido
pela integridade e competência de seus membros. Estou ciente das imensas
dificuldades decorrentes da participação, de agora em diante, nos julgamentos
através de um Colegiado e não mais atuando como Julgador Singular".
Em 12 de junho de 2013, o Desembargador Fausto Campos, depois de eleito pelo
Pleno do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), passou a integrar o Tribunal
Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) pelo biênio de 12 de junho de 2013 a
12 de junho de 2015. Nesse biênio, atuou como vice-presidente no período de 12
de junho de 2013 a 15 de junho de 2014. Entretanto, assumiu a presidência em
exercício em 16 de junho de 2014, sendo eleito presidente e definitivamente
efetivado a partir de 11 de setembro de 2014, até o final do biênio acima
descrito. Atualmente, o Desembargador Fausto Campos é membro da 1ª Câmara
Criminal e membro do Conselho da Magistratura.
Dentre as ações realizadas no TRE-PE, destacaram-se melhorias do processo de
contratações institucionais, com a aprovação do Plano de Contratações do
Tribunal em 2015; da infraestrutura física; da comunicação institucional, com o
fortalecimento da Assessoria de Imprensa do Tribunal; redução da jornada de
trabalho para seis horas, com a aprovação da Resolução n.º 229/2015, com
vigência a partir de abril do corrente ano – que era um pleito antigo dos
servidores.
Também atuou na implantação do atendimento itinerante para recadastramento
biométrico dos eleitores pernambucanos, com a utilização de duas unidades
móveis (micro-ônibus) no município de Petrolina e Iguaracy, para atendimento do
eleitorado em áreas distantes e de difícil acesso; redução do tempo de
tramitação de processos judicias e administrativos: no 1º grau, 97% e no 2º
grau, 99% dos processos foram julgados em até um ano (entre a data de autuação
e a data da decisão); melhoria na eficiência da execução do orçamento (redução
considerável na perda de recursos); autonomia e independência à unidade de
Controle Interno para planejar suas ações de auditoria e atividades de
controle. Na área de Tecnologia iniciou Introdução do Processo de Governança de
Tecnologia da Informação, entre outros.
Nosso homenageado, que já recebeu o Título de Cidadão Petrolinense e Cidadão
Recifense, está sendo indicado para receber a honraria ora proposta a nível
estadual, com o Título Honorífico de Cidadão Pernambucano, pelos relevantes
serviços prestados na Área Judiciária, com notória contribuição para o
desenvolvimento de Pernambuco, justificado por este magnífico perfil aqui
resumidamente descrito, cuja biografia se apresenta marcada de conquistas
notáveis, solidificadas por uma formação acadêmica fortemente dedicada aos
estudos, demonstrada pela irretocável competência nos cargos exercidos.
Entretanto, sabemos que sua trajetória no Poder Judiciário continua com a mesma
desenvoltura profissional na grande missão de distribuir justiça, onde o futuro
certamente ainda lhe reserva novas conquistas, alicerçadas pelos elevados
conhecimentos jurídicos diante de sua performance de magistrado, pautados por
seu compromisso, dedicação e visão ética no trato da coisa pública, sempre
visando o melhor para o povo pernambucano. Quiçá Deus o projete também a nível
nacional.
Ante o exposto, reafirmando que, o Desembargador Fausto Campos fixou
residência em Pernambuco ainda jovem, estudou e se profissionalizou na área
jurídica em nosso território, portanto, atendendo e cumprindo rigorosamente com
o disposto nos artigos nºs. 274 e 275 da Resolução nº 905/2008 – Regimento
Interno deste Parlamento, conforme certidões e comprovante de residência que
seguem anexadas ao presente, junto com o documento emitido pelo Tribunal de
Justiça de Pernambuco, comprovando o desenvolvimento de suas atividades
habituais no Estado. Motivo pelo qual peço o apoio dos nobres Pares para a
aprovação deste Projeto de Resolução.



Diante do exposto, opino no sentido de que o parecer desta Comissão de
Constituição, Legislação e Justiça seja pela aprovação do Projeto de Resolução
nº 1555/2017, de autoria da Deputada Roberta Arraes.

3. Conclusão da Comissão

Ante o exposto, tendo em vista as considerações expendidas pelo relator,
opinamos pela aprovação do Projeto de Resolução nº 1555/2017, de autoria da
Deputada Roberta Arraes.


Presidente em exercício: Tony Gel.
Relator: Antônio Moraes.
Favoráveis os (7) deputados: Aluísio Lessa, Antônio Moraes, Edilson Silva, Isaltino Nascimento, Romário Dias, Sílvio Costa Filho, Terezinha Nunes.
Favoráveis com restrições os (0) deputados: .
Contrários os (0) deputados: .

Presidente
Waldemar Borges
Efetivos
Edilson Silva Isaltino Nascimento Ricardo Costa Rodrigo Novaes	Romário Dias Sílvio Costa Filho Teresa Leitão Tony Gel
Suplentes
Aluísio Lessa Antônio Moraes Joel da Harpa José Humberto Cavalcanti Julio Cavalcanti	Lucas Ramos Simone Santana Socorro Pimentel Terezinha Nunes

Autor: Antônio Moraes