Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

PARECER Nº
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Comissão de Administração Pública
Projeto de Lei Ordinária Nº 1534/2017
Autor: Deputado Beto Accioly

EMENTA: PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA QUE INSTITUI, NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO
ESTADO DE PERNAMBUCO, A “SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA PNEUMONIA
ASSOCIADA À VENTILAÇÃO MECÂNICA – PAV”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ATENDIDOS OS
PRECEITOS LEGAIS E REGIMENTAIS. NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO

1. RELATÓRIO

Vem a esta Comissão de Administração Pública o Projeto de Lei
Ordinária Nº 1534/2017, de autoria do Deputado Beto Accioly , para análise e
emissão de parecer.

O Projeto de Lei tem por finalidade instituir, no Calendário de Eventos do
Estado de Pernambuco, a “Semana Estadual de Conscientização da Pneumonia
Associada à Ventilação Mecânica – PAV”. .

A proposição foi apreciada e aprovada na Comissão de Constituição, Legislação e
Justiça, a quem compete analisar a constitucionalidade e a legalidade da
matéria.


2. PARECER DO RELATOR

A Proposição em análise visa instituir, no Calendário de Eventos do Estado de
Pernambuco, a” Semana Estadual de Conscientização da Pneumonia Associada à
Ventilação Mecânica – PAV”, a ser comemorada, anualmente no dia 25 (vinte e
cinco) de outubro.

A pneumonia associada à ventilação mecânica (PAV) é a principal infecção em
pacientes sob assistência ventilatória mecânica (AVM). Apesar dos avanços no
entendimento dessa pneumonia, os valores de sua incidência continuam em uma
faixa inaceitável. Estima-se que a PAV apresente incidência de 9 a 27% com taxa
de mortalidade de 25 a 50%, sendo também responsável pelo prolongamento no
tempo de permanência na prótese ventilatória, na unidade de terapia intensiva
(UTI) e hospitalar, o que está associado ao importante incremento dos custos
hospitalares.

Nos últimos anos, muitas pesquisas têm sido realizadas no intuito de avaliar
medidas de prevenção da PAV, as quais podem ser classificadas em medidas
farmacológicas. . No entanto, as estratégias não farmacológicas tiveram maior
destaque devido a sua maior viabilidade, eficácia e considerável menor custo.
Os principais mecanismos associados à gênese da PAV são as microaspirações de
secreções colonizadas com bactérias da orofaringe e de conteúdo gástrico por
meio do cuff do tubo orotraqueal (TOT), seguidas da contaminação direta pelo
condensado formado no circuito do ventilador e inalação de aerossóis
infectados. A maioria das medidas não farmacológicas para prevenção da PAV visa
evitar a ocorrência desses mecanismos.

Assim, a iniciativa parlamentar busca dar visibilidade e difundir conhecimentos
sobre a doença, favorecendo sua prevenção e seu tratamento.

Para efeito da presente Lei, as datas comemorativas da “Semana Estadual de
Conscientização da Pneumonia Associada à Ventilação Mecânica – PAV” , não
serão consideradas feriado civil.

Pelas razões expostas neste Parecer, esta relatoria entende que o Projeto de
Lei Ordinária nº 1534/2017 está em condições de ser aprovado por este colegiado
técnico, uma vez que a instituição da “Semana Estadual de Conscientização da
Pneumonia Associada à Ventilação Mecânica – PAV” no Calendário de Eventos do
Estado de Pernambuco se reveste de extrema importância para aumentar o
conhecimento acerca dessa doença e maximizar sua prevenção.


3. CONCLUSÃO DA COMISSÃO

Ante o exposto, tendo em vista as considerações expendidas pelo relator,
opinamos no sentido de que seja aprovado o Projeto de Lei Ordinária Nº
1534/2017, de autoria do Deputado Beto Accioly.


Presidente: Lucas Ramos.
Relator: Augusto César.
Favoráveis os (4) deputados: Augusto César, Marcantônio Dourado, Paulinho Tomé, Tony Gel.
Favoráveis com restrições os (0) deputados: .
Contrários os (0) deputados: .

Presidente
Lucas Ramos
Efetivos
Augusto César Dr. Valdi Joaquim Lira	Julio Cavalcanti Rogério Leão Tony Gel
Suplentes
Edilson Silva Isaltino Nascimento Marcantônio Dourado Paulinho Tomé	Rodrigo Novaes Sílvio Costa Filho Waldemar Borges

Autor: Augusto César