Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

Art. 1º - É Declarada de Utilidade Pública a Associação das Mulheres de Nazaré
da Mata – (AMUNAM), com endereço na Rua Cel. Manoel Inácio, 129 – Centro –
Nazaré da Mata/PE – CEP :55800-000, Inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas
Jurídicas sob o nº12.813226/0001-90;

Art. 2º - Esta Lei Entra em Vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Autor: Antônio Moraes

A Associação das mulheres de Nazaré da Mata (AMUNAM), surgiu em 1988, mesmo ano
da promulgação da Constituição Federal.
A primeira organização da sociedade civil da Zona da Mata Norte de Pernambuco,
nasceu com o objetivo primordial de garantir a participação – ativa das
mulheres na Sociedade.
A Associação das mulheres de Nazaré da Mata foi concebida dentro do Sindicato
dos Trabalhadores Rurais de Nazaré da Mata, Tracunhaém e Buenos Aires.
Sem voz nas Assembléias, as esposas dos trabalhadores começaram a se reunir
embaixo de árvores nas Comunidades para conversar sobre trabalho, casamento,
filhos, marido, saúde e outros assuntos ligados ao universo feminino.
Capitaneadas pela ilustre Senhora Eliane Rodrigues, fundadora e coordenadora
executiva da AMUNAM, as trabalhadoras rurais foram conhecendo os seus direitos
e se organizando para formar uma entidade que as representasse. Esse foi o
primeiro passo de uma história de luta e conquistas, que hoje é reconhecida e
legitimada pelo poder público municipal através da Lei nº 07/92 e pela
sociedade de um modo geral.
Sediada na Casa Cor de Rosa no Centro de Nazaré, a AMUNAM representa não só as
mulheres trabalhadoras, mas também as moradoras da área urbana do município.
De acordo com o artigo 3º do Estatuto Social, dentre outras finalidades, a
Associação das Mulheres de Nazaré da Mata, (AMUNAM), tem por objetivo:
a) Lutar pela defesa das mulheres e seus familiares;
b) Desenvolver ações a partir de uma visão de cidadania, gênero e classe;
c) Promover atividades educativas de ensino, com a implantação e execução de
cursos, seminários, congressos para mulheres e seus familiares, objetivando
qualificar e requalificar profissionalmente, visando contribuir na permanência
ou inserção no mercado de trabalho;
d) Desenvolver atividades produtivas, cooperativistas, esportivas, culturais e
sociais que venham contribuir para o desenvolvimento sustentável das mulheres e
seus familiares;
e) Promover pesquisa nas áreas sociais;
f) Dar proteção à família, a infância, à maternidade, à adolescência e a
velhice;
g) Participar de articulação e intercâmbio entre as Organizações não
Governamentais Comprometidas com a transformação da sociedade, em nível local,
nacional e internacional;
h) Criar condições que permitam a habilitação e reabilitação de pessoas
portadoras de deficiência;
i) Prestar assistência técnica;
j) Explorar serviços de Radiodifusão Comunitária, com a finalidade de
oportunizar a difusão de idéias, culturas, tradições, formação, integração e
organização comunitária, prestando serviços de utilidade pública e contribuindo
para a formação e/ou aperfeiçoamento profissional das mulheres e seus
familiares, respeitando os valores éticos e sociais, mediante concessão, que
será outorgada por ato do Poder Público competente para execução do serviço
conforme legislação específica.
Entendemos ser de grande relevância, a mencionada Associação
ser também reconhecida de utilidade pública no âmbito do Estado.
Desde 1988, a AMUNAM vem consolidando um trabalho social que
gratifica e orgulha todos os pernambucanos, razão maior para a apresentação
deste projeto de Lei Ordinária.