Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

COMISSÃO DE DEFESA DA CIDADANIA
Projeto de Lei n.º 525/2000
Autor: Poder Executivo



1. HISTÓRICO

1.1- Vem a esta Comissão de Defesa da Cidadania o Projeto de Lei
n.º 525/2000,
de autoria do Poder Executivo, para análise e parecer;
1.2 - Trata-se de matéria que altera a denominação da Superintendência Estadual
de Assuntos Relativos à Pessoa Portadora de Deficiência-SUPORD para
Superintendência Estadual de Apoio à Pessoa com Deficiência-SEAD.


2. ANÁLISE

2.1- A proposição da Medida Legislativa, tem sua importância levando em
consideração que a Lei n.º 11.743, de 20.01.2000, ao alterar a nomenclatura de
CEAD para SUPORD, não foi bem aceita;
2.2- Conforme a Lei mencionada acima, o pleito para mudança de Coordenadoria
para Superintendência, com a permanência da antiga sigla, justifica-se pela
redução de custos e utilização do material de trabalho já existente.

3. CONCLUSÃO

3.1- Ante o exposto, estamos em que o Projeto de Lei n.º 525/200, oriundo do
Poder Executivo, está em condições de ser aprovado.



Sala da Comissão de Defesa da Cidadania,
em 14 de setembro de 2000



Favorável ao parecer do relator.

Presidente: João Paulo.
Relator: João Paulo.
Favoráveis os (3) deputados: Antônio Moraes, Elias Lira, Manoel Ferreira.
Favoráveis com restrições os (0) deputados: .
Contrários os (0) deputados: .

Presidente
João Paulo
Efetivos
João Braga Sérgio Leite Fernando Pugliesi	João de Deus Hélio Urquisa
Suplentes
Gilvan Costa João de Deus Pedro Eurico	Romário Dias Sérgio Leite

Autor: João Paulo