Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

PARECER Nº _______

Comissão de Administração Pública
Projeto de Lei Nº 525/2000
Autoria: Poder Executivo

1. DESCRIÇÃO


1.1- Vem a esta Comissão de Administração Pública, o Projeto de Lei Nº
525/2000, de autoria do Poder Executivo, através da Mensagem Nº 237 de 06 de
setembro de 2000, para análise e parecer;

1.2- Trata-se de matéria que altera a denominação da Superintendência Estadual
de Assuntos Relativos à Pessoa Portadora de Deficiência - SUPORD para
Superintendência Estadual de Apoio à Pessoa com Deficiência - SEAD.



2. PARECER DO RELATOR


2.1- A Relatoria, ao analisar o mérito do Projeto de Lei em tela, entende que
a proposta governamental visa mudança no nome do órgão que atende à
Superintendência Estadual de Assuntos Relativos à Pessoa Portadora de
Deficiência - SUPORD, com a finalidade de popularizar o atendimento ao objetivo
a que se pretende;

2.2- A alteração que se propõe objetiva unicamente a dar a nova nomenclatura
ao órgão estadual, criado pela Lei nº 11.743, de 20 de janeiro de 2000,
passando a denominar-se Superintendência Estadual de Apoio à Pessoa com
Deficiência - SEAD, a Proposição ora em discussão, pretende proporcionar ao
Estado um atendimento mais digno e eficiente à população carente que necessita
de assistência nesta área.

3. CONCLUSÃO


Ante ao exposto, estamos em que o Projeto de Lei Nº 525/2000, de autoria do
Poder Executivo, está em condições de ser aprovado por este Colegiado Técnico.

Presidente: Ranilson Ramos.
Relator: Augusto César.
Favoráveis os (2) deputados: Ranilson Ramos, Sérgio Leite.
Favoráveis com restrições os (0) deputados: .
Contrários os (0) deputados: .

Presidente
Ranilson Ramos
Efetivos
Bruno Araújo Beto Gadelha	Geraldo Barbosa Marcantônio Dourado
Suplentes
André Campos Garibaldi Gurgel João Negromonte	Marcoantônio Dourado Geraldo Barbosa

Autor: Augusto César